Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 30/04/2008, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ronaldo Mota, Secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação, comunicando a celebração de convênios com a Uemg; do Sr. Luiz Antônio Souza da Eira, Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional, comunicando a liberação de recursos financeiros à Ruralminas, para continuidade das obras da barragem de Peão, no Município de São João do Paraíso; do Sr. Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos para execução de programas do Fundo em Minas Gerais. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião