Documentos relativos à 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (16ª Legislatura), realizada em 23/05/2007, às 09h30min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foram recebidas proposições às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata da reunião; requerimento do Deputado Carlos Mosconi, solicitando que seja realizada audiência pública na Comissão, no dia 30 de maio, visando a sensibilizar as pessoas para os prejuízos à saúde causados pelo tabagismo e contribuir para a redução do número de fumantes, com os convidados apresentados; requerimento do Deputado Doutor Rinaldo, solicitando que seja realizada audiência pública para ouvir a Dra. Maria Risoneide Negreiros de Araújo, Gerente de Atenção Primária à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Estado de Minas Gerais, sobre o atual estágio, efetividade e atuação dos Municípios mineiros nos programas PSF e Saúde em Casa; requerimento da Deputada Elisa Costa, solicitando a realização de audiência pública para debater a proposta de construção de uma nova regulação para o funcionamento das farmácias e drogarias, discutida no Congresso Nacional, por meio do Projeto de Lei nº 4385 e a sua integração aos preceitos do Sistema Único de Saúde - SUS -, da Política Nacional de Medicamentos e da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, com os convidados que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a pauta da reunião; a ordem do dia