Documentos relativos à 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 01/09/2021, às 09h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado e Delegado Heli Grilo (RQC 9898 2021), realizar audiência pública, para debater os impactos dos recursos hídricos na piscicultura, especialmente nos Rios Quebra Anzol, Araguari e seus afluentes.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Anna Carolina da Motta Dal Pozzolo, subsecretária de Regularização Ambiental; Cordélia Alves Rios, engenheira química e produtora rural; Carlos Alberto Valera, coordenador promotor de Justiça da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande do Ministério Público do Estado; João Ricardo Albanez, subsecretário de Política e Economia Agropecuária; Marcelo da Fonseca, diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam; Juraci Aparecido Batista, diretor da Suprema Piscicultura e Indústria de Pescados; Marllon Carneiro Araújo, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Santa Juliana; Valdemir Rabelo de Rezende, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Perdizes; José Alaor Afonso, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Araxá; Leonardo Romano, coordenador da Câmara Técnica Setorial da Aquacultura da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa; Reginaldo Costa e Silva, ambientalista e coordenador do Movimento SOS Represas e Afluentes; Wagner Eduardo Ribeiro, vereador da Câmara Municipal de Perdizes; Thadeu Carneiro da Silva, diretor da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – Geração e Transmissão; Florisvaldo José de Souza, vereador da Câmara Municipal de Patrocínio.

Inclui:resultado da reunião; ata; requerimento dos deputados Bosco e Delegado Heli Grilo solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre eventuais problemas técnicos no barramento ou na Usina Hidrelétrica de Nova Ponte, desde sua inauguração, que tenham imposto a necessidade de redução do nível do reservatório do lago (RQC 10058 2021); requerimento dos deputados Bosco e Delegado Heli Grilo solicitando que seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre quais as medidas tomadas para a preservação do nível da represa de Nova Ponte e qual é a entidade responsável pela determinação da vazão praticada pela empresa nessa usina hidrelétrica (RQC 10059 2021); requerimento dos deputados Bosco e Delegado Heli Grilo solicitando que seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pedido de providências para que seja elaborada e enviada ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, ao Ministério de Minas e Energia, à Agência Nacional de Energia Elétrica e ao Operador Nacional do Sistema solicitação para que se estanque de imediato a redução do nível do reservatório hidrelétrico de Nova Ponte, mantendo-o em, no mínimo, 12% do volume útil, e para que se mantenha nos demais reservatórios hidrelétricos de rios estaduais, volume que permita, efetivamente, o uso múltiplo das águas (RQC 10063 2021); requerimento dos deputados Bosco e Delegado Heli Grilo solicitando que seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia – MME – e ao Operador Nacional do Sistema Elétrico pedido de providências para que seja introduzido na regra de operação de reservatórios de hidrelétricas o respeito à cota mínima para os níveis de água, de forma a respeitar os usos múltiplos dos recursos hídricos e o direito estabelecido pelas outorgas concedidas pelos órgãos de gestão de recursos hídricos (RQC 10064 2021); termo de exibição, veiculação e divulgação de materiais audiovisuais.