Documentos relativos à 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (19ª Legislatura), realizada em 15/06/2021, às 09h43min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luísa Cardoso Barreto, secretária de Estado de Planejamento e Gestão, (3): (I) em resposta ao RQN 2467 2019 (Of. 735 2021 SGM); (II) em resposta ao RQN 3814 2019 (Of. 736 2021 SGM); (III) em resposta ao RQN 7822 2021 (Of. 771 2021 SGM); de Gustavo de Oliveira Barbosa, secretário de Estado de Fazenda, em resposta ao RQN 3814 2019 (Of. 736 2021 SGM); de Carlos Eduardo Tavares de Castro, diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, (2): (I) em resposta ao RQN 7114 2020 (Of. 1042 2021 SGM); (II) em resposta ao RQN 7811 2021 (Of. 782 2021 SGM).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi discutida e votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Mauro Tramonte solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que verifique a possibilidade de publicação de cronograma para pagamento das férias-prêmio dos servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – aposentados nos anos de 2014 e seguintes (RQC 9039 2021); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha – e à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult – pedido de providências para que seja submetido, de forma urgente, ao Conselho Estadual de Patrimônio Cultural – Conep – o processo de tombamento estadual da Serra do Curral na próxima sessão ordinária do colegiado, conforme recomendação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e audiência pública realizada na 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública desta Casa (RQC 9066 2021); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja encaminhado ao Conselho Estadual de Patrimônio Cultural – Conep – pedido de providências para que seja aprovado o pedido de tombamento estadual da Serra do Curral por esse colegiado, conforme recomendação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – e audiência pública realizada na 10ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública desta Casa (RQC 9067 2021); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja encaminhado à presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha – pedido de informações acerca da data em que será realizada a próxima sessão do Conselho Estadual de Patrimônio Cultural – Conep – (RQC 9068 2021); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação da atual gestão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg – (RQC 9069 2021); requerimento da deputada Beatriz Cerqueira solicitando que seja realizada audiência pública para debater a importância da votação do Projeto de Lei 2564 2020, em tramitação no Congresso Nacional, que estipula o piso salarial nacional da enfermeira, do técnico de enfermagem, da auxiliar de enfermagem e da parteira (RQC 9070 2021); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública para debater a instalação dos centros de referência de educação especial e inclusiva, convidando para o debate as Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (RQC 9073 2021); comunicação de matéria conclusiva.