Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agropecuária e Agroindústria (19ª Legislatura), realizada em 14/09/2021, às 15h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Delegado Heli Grilo (RQC 8523 2021), realizar audiência pública, para debater os problemas da cadeia produtiva dos queijos artesanais no Estado, em especial relativos à regulamentação de tipos de queijo, à habilitação sanitária das queijarias e à comercialização interestadual.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Ana Maria Soares Valentini, secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Maria Aparecida Machado Pereira, associada da Associação de Produtores de Queijo Minas Artesanal do Cerrado – Aproce; Fernanda Heloísa Fonseca, superintendente de Marketing Turístico da Subsecretaria de Turismo da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult; Maria Edinice Rodrigues, coordenadora estadual da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG; Moisés Antônio Barbosa, produtor de Queijo Minas Artesanal da Região do Serro e membro da Associação dos Produtores Artesanais de Queijo do Serro – Apaqs; Sérgio de Paula Alves, produtor de queijo premiado no Mundial da França em 2021; Antônio Augusto Carvalho Costa, secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Monte Carmelo; Christiano Vieira Pires, engenheiro de alimentos, doutor em bioquímica agrícola e professor e pesquisador do Departamento de Engenharia de Alimentos da Universidade Federal de São João del-Rei – UFJS; João Carlos Leite, presidente da Associação Mineira de Queijo Artesanal e da Associação dos Produtores de Queijo Canastra; Cleube Andrade Boari, zootecnista, doutor em ciência dos alimentos e professor associado da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM; André Almeida Santos Duch, gerente de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Ricardo Augusto Boscaro de Castro, analista de Agronegócios do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais – Sebrae-MG; José Ricardo Ozólio, presidente da Associação dos Produtores Artesanais de Queijo do Serro – APAQS; Wallisson Lara Fonseca, analista de agronegócios da Gerência Técnica do Sistema da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais – Faemg; Carlos Roberto de Castro, chefe do Serviço de Política Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado ao presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra – pedido de providências para que seja apresentado, em caráter emergencial, laudo de estabilidade e finalidades da Barragem de Caatinga, localizada na Bacia Hidrográfica do Rio Jequitaí, no Distrito de Engenheiro Dolabela, no Município de Bocaiuva (RQC 10050 2021); requerimento do deputado Coronel Henrique solicitando que seja realizada audiência pública para debater o regulamento técnico da Secretaria de Estado de Saúde que estabelece as condições higiênico-sanitárias e as boas práticas de funcionamento para os estabelecimentos de atividades veterinárias no Estado (RQC 10156 2021); requerimento dos deputados Delegado Heli Grilo e Carlos Pimenta solicitando que seja realizada audiência de convidados para debater, com os presidentes das comissões de agropecuária das assembleias legislativas das unidades federativas, a regulamentação dos produtos agroalimentares produzidos artesanalmente, em especial dos queijos artesanais de leite cru, e para angariar apoio das bancadas estaduais no Congresso Nacional visando à revisão da legislação federal pertinente (RQC 10168 2021); requerimento dos deputados Delegado Heli Grilo e Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita aos deputados e senadores da República por Minas Gerais, em Brasília, para discutir a regulamentação dos produtos agroalimentares produzidos artesanalmente, especialmente dos queijos artesanais de leite cru, com vistas à revisão da legislação federal aplicável (RQC 10169 2021); requerimento do deputado Delegado Heli Grilo solicitando que seja realizada visita ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS –, em Brasília, com a participação de representantes da aquicultura do Estado, para discutir a importância da manutenção do nível mínimo de água dos reservatórios das hidrelétricas de Minas Gerais, de modo a assegurar a continuidade da atividade de piscicultura (RQC 10170 2021); comunicação de matéria conclusiva.