Documentos relativos à 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (16ª Legislatura), realizada em 17/10/2007, às 16h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento do ofício do Sr. Carolino Lopes Guerra, Presidente da Associação dos Sem Terra do Norte de Minas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Carolino Lopes Guerra; requerimento dos Deputados Vanderlei Jangrossi, Padre João, Antônio Carlos Arantes, Getúlio Neiva e Chico Uejo solicitando ao Presidente desta Casa que o PL 1585 2007 seja distribuído também a esta Comissão; requerimento dos Deputados Vanderlei Jangrossi, Chico Uejo, Antônio Carlos Arantes e Padre João solicitando que seja realizada audiência pública nesta Comissão para discutir a política tributária estadual para a cadeia produtiva do leite, no âmbito do PL 1585 2007 , do Governador do Estado, que dispõe sobre alterações das normas tributárias; requerimento dos Deputados Vanderlei Jangrossi, Antônio Carlos Arantes e Chico Uejo solicitando que seja realizada audiência pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, para discutir o Decreto Estadual nº 44.309 , de 2007, que determina penalidades por infrações de caráter ambiental; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; o resultado; a ordem do dia da reunião do dia 16/10/2007, não realizada