Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 10/08/2005, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Júlio, as consequências do Sistema de Substituição Tributária sobre a economia do Estado. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Severino Cavalcanti, presidente da Câmara dos Deputados; do Sr. Djalma Bastos de Moraes, presidente da Cemig - RQN 4961 2005 ; do Sr. José Maria Teixeira Zemh, presidente da Associação de Moradores Acojany, demonstrando sua indignação quanto à forma desrespeitosa que a Telemar trata seus clientes. Estiveram presentes: Ricardo Luiz Oliveira de Souza e Manuel N. P. de Moura Júnior, assessores da Secretaria de Estado da Fazenda; Virgílio Falci, presidente da Associação do Comércio de Materiais de Construção de Minas Gerais - Acomac; Wagner Matos, diretor da Câmara dos Dirigentes Lojistas - CDL/BH; Benício Machadode Faria, da Adiprofar; Elias Diniz, presidente da Associação Comercial e Industrial de Pará de Minas; Cleider Figueirôa, da Associação Comercial de Minas; Ildes Pacheco, presidente da Associação das Empresas de Outdoor e Similares do Interior de Minas Gerais - Asdoor. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. José Maria Teixeira Zemh; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja agendada reunião dos integrantes da comissão com o governador do Estado, para tratar sobre o regime de Substituição Tributária nos diversos segmentos da economia mineira; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Chico Rafael, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; a pauta e a ordem do dia da reunião de 03/08/2005, não realizada