Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 17/08/2005, às 09h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência da Sra. Marilza Geralda do Nascimento, procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho - 3ª Região, comunicando que não poderá participar da visita ao presidente da Cemig, no dia 17/08/2005. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviada cópia das notas taquigráficas da reunião da comissão realizada no dia 04/08/2005 ao IEF, à Vara de Conflitos Agrários e às Promotorias de Conflitos Agrários e Patrimônio Público, para que sejam tomadas as providências com relação aos problemas surgidos com a implantação do Parque Estadual do Rio Preto; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que encaminhe pedido de providência ao chefe da Polícia Civil, com relação às ameaças de morte feitas ao vereador Pedro Gilmar Alves, do Município de São João do Manhuaçu, por parte dos detetives da região; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que sejam convocados o chefe da Polícia Civil, os delegados e policiais que menciona, envolvidos no episódio de agressão a uma senhora, mãe de preso da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes, para prestar esclarecimentos à comissão; (II) que sejam convidados o juiz da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte e o coordenador da Promotoria de Direitos Humanos, para a reunião do dia 25/08/2005; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja dada ciência ao presidente desta Casa da ameaça de morte feita ao vereador Pedro Gilmar Alves, de São João do Manhuaçu; (II) que seja solicitado pedido de providência quanto ao caso; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício ao secretário de Estado de Defesa Social, solicitando segurança de vida para o Sr. Geraldo Mascarenhas Machado, dirigente do Sindicato dos Rodoviários de Belo Horizonte, que alega estar sofrendo ameaças de morte; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando ao chefe de Polícia de Contagem agilidade no inquérito aberto a partir da representação promovida pelo Sr. Geraldo Mascarenhas Machado e que sejam tomadas as providências quanto às ameaças de morte por ele denunciadas; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando envio de ofício à Promotoria de Justiça da Comarca de Contagem, requerendo, em caráter de urgência, a apuração desses fatos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública, com os convidados que menciona, nesta Casa, para obter esclarecimentos sobre o assassinato do Sr. José Arlindo dos Anjos, ocorrido em Belo Horizonte; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública, no Município de Patrocínio, para debater os projetos implantados e as ações adotadas pela administração pública municipal no combate à violência e na garantia do direito à segurança pública; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando: (I) que seja realizada reunião em audiência pública, no Município de Manhuaçu, para obter esclarecimentos sobre a denúncia do vereador Pedro Gilmar Alves, da cidade de São João do Manhuaçu, sobre as ameaças e abuso de autoridade por parte de policiais civis da região; (II) que seja realizada visita à delegacia de polícia de São João do Manhuaçu; requerimentos (2) dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos solicitando que seja enviado ofício à Corregedoria de Polícia Civil do Estado (I) e à Promotoria de Justiça da Comarca de Manhuaçu (II), requerendo abertura de inquérito para apurar possível desvio de conduta, como tortura, abuso de autoridade e apropriação indébita, por parte de policiais lotados na Delegacia de São João do Manhuaçu, que teriam torturado pessoas detidas para denunciarem o vereador Pedro Gilmar Alves, como mandante de crimes da região; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião