Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (17ª Legislatura), realizada em 18/08/2011, às 11h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Rogério Ayres Lage, cidadão mineiro, apresentando contribuições com dados e sugestões a respeito de questões do setor minerário; do Sr. José Fernando Coura, presidente do Sindiextra, encaminhando análise feita por esse sindicato e pela Fiemg, acerca da Proposta de Marco Regulatório da Mineração, elaborado pela secretária de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia; e do Sr. José Magno Resende de Araújo, comandante do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica, do Ministério da Defesa, solicitando a divulgação da seleção de estagiários na área de manutenção de aeronaves.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Paulo Rogério Ayres Lage e José Magno Resende de Araújo; requerimento do deputado Tiago Ulisses solicitando que sejam solicitadas informações à Empresa Energiza, fornecedora de energia à população de Manhumirim, sobre o precário atendimento ao consumidor dessa cidade, fazendo constar do expediente cópia da fundamentação deste requerimento (RQC 1683 2011); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando audiência pública com o objetivo de discutir a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs – no Estado, principalmente no que diz respeito aos impactos socioambientais decorrentes da sua implantação e à isenção do pagamento de compensação financeira por parte desses empreendimentos (RQC 1685 2011); requerimento dos deputados Antônio Júlio e Ivair Nogueira solicitando audiência pública, com os convidados em anexo, para fazer um levantamento das mineradoras que atuam na região de Congonhas que cumprem as exigências da legislação ambiental, discutir o termo de compromisso firmado com o Ministério Público com os dados dos impactos negativos que a atividade mineradora causa em Congonhas, a repercussão do decreto assinado pelo prefeito e suas penalidades, e esclarecer como será o funcionamento da rede que vai monitorar a atividade das empresas mineradoras e punir aquelas que extrapolam os limites de poluição permitidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (RQC 1682 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas à Empresa Vale cópia das notas taquigráficas e/ou vídeo da audiência pública realizada em Mariana, no dia 22/06, para que tome conhecimento das insatisfações e preocupações sobre a intenção de reativação da Mina Del Rey (RQC 1460 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater e obter esclarecimentos sobre o acordo de acionistas da Cemig, assinado em 01/08/2011, envolvendo o Estado de Minas Gerais e a AGC Energia S.A., além da exposição do planejamento da companhia em relação à manutenção e expansão das redes aéreas e subterrâneas para enfrentar as quedas constantes de energia, explosão de bueiros, etc. (RQC 1684 2011); requerimento do deputado Carlos Henrique solicitando que seja encaminhado pedido de providências ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Agam –, no sentido de se promover, com urgência, a classificação dos corpos d'águas situadas nos Municípios de Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim, tendo como parâmetro a qualidade das águas dos Córregos Zalu, São José de Campinas, da Onça e Taporoco, os quais ainda não foram degradados por atividades antrópicas (RQC 1467 2011); requerimento do deputado Carlos Henrique solicitando que seja encaminhado ofício ao presidente da URC-Jequitinhonha, para que esclareça o questionamento contido no documento 'O Projeto Minas-Rio e o desafio do desenvolvimento territorial integrado e sustentado: a grande mina em Conceição do Mato Dentro', no item 3.2, segundo o qual as entidades que tinham poder de voto no processo de licenciamento ambiental desse empreendimento, de responsabilidade da Anglo American, não trouxeram a discussão da matéria para exame do Conselho Estadual da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço (RQC 1468 2011); requerimento do deputado Carlos Henrique solicitando que seja encaminhado ofício à Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Jequitinhonha – Supram Jequitinhonha –, solicitando que verifique e informe se o Projeto Minas Rio, referente à lavra de minério de ferro, de responsabilidade da Empresa Anglo American, no Município de Conceição do Mato Dentro, está de acordo com o Plano Diretor desse município e se atinge limites de unidades de conservação da natureza federais, estaduais e municipais (RQC 1469 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ofício à Cemig para que preste as seguintes informações: 1) quantos cortes de energia por falta de pagamento são realizados no Estado por mês (média); 2) qual é o perfil econômico predominante das famílias que se encaixam nessa situação; 3) em quais regiões do Estado o corte por falta de pagamento é mais frequente; e 4) quanto tempo, em média, as famílias demoram para regularizar a sua situação e ter a energia religada (RQC 1231 2011); requerimento dos deputados Rogério Correia e Pompílio Canavez solicitando que seja encaminhado ofício à Cemig solicitando informações sobre a política de tarifa social praticada pela empresa (RQC 1225 2011); requerimento dos deputados Sávio Souza Cruz e Carlos Henrique solicitando que seja encaminhada cópia das notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia à Semad para que esclareça os questionamentos realizados pelas pessoas presentes ao evento, em relação ao licenciamento ambiental do Projeto Minas-Rio, de responsabilidade da Anglo American (RQC 1459 2011); pedido de adiamento de votação; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; comunicação, do presidente da comissão, informando a solicitação de substituição de membro da comissão por motivo de ausências.