Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 06/07/2011, às 15h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Elmiro Nascimento, secretário de Agricultura - RQN 558 2011 ; e da Sra. Marta de Sousa Lima, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Saúde - RQN 559 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ofício ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no sentido de criar um programa de governo, direcionado à agricultura familiar, incentivando a adoção de cultivares de café que dispensem a utilização de agrotóxicos, a exemplo do cultivar Paraíso da Fazenda Experimental da Epamig (RQC 1402 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado ofício ao ministro dos Transportes e ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas solicitando regulamentação de uma modalidade de transporte coletivo rural, com ônibus de tração reforçada e bagageiro para ferramentas rurais a ser utilizado em regiões com intensa mão de obra rural, em especial nas regiões de cafeicultura (RQC 1399 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado ofício ao presidente da Ruralminas, solicitando a realização de convênio com a Prefeitura Municipal de Três Pontas, com vistas à revitalização das estradas vicinais do município (RQC 1398 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado ofício ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, solicitando designação de recursos financeiros, anuais, para apoiar a realização da Exocarpo no Município de Três Pontas (RQC 1401 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando sejam encaminhados ofícios ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Fazenda e ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, solicitando o desenvolvimento de uma política tributária que vise a atrair as indústrias da cadeia produtiva do café, voltadas para o beneficiamento do produto e a produção de máquinas e implementos agrícolas (RQC 1397 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ofício ao ministro de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao ministro da Fazenda, pedindo a revisão do preço mínimo do café para 80% do preço do café Esalq (RQC 1400 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Rosângela Reis solicitando que sejam encaminhadas à Promotoria do Ministério Público em Ipatinga, à superintendente regional de Saúde de Coronel Fabriciano e ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – as notas taquigráficas de audiência pública realizada pelas Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial, de Assuntos Municipais e Regionalização e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, em Ipatinga, no dia 28/06/2011, às 09h30min (RQC 1394 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Rosângela Reis solicitando que sejam encaminhados ofícios ao Serviço de Vigilância Sanitária do Município de Ipatinga e à Promotoria do Ministério Público em Ipatinga, solicitando adequação sanitária no trato da produção e comercialização do queijo minas artesanal e de outros produtos artesanais, com ações pautadas no diálogo, no bom senso, na valorização dos produtos tradicionais, da capacidade econômica e técnica dos pequenos produtores (RQC 1396 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Doutor Viana, Fabiano Tolentino e Rômulo Viegas solicitando audiência pública para debater a situação da exportação do café e o funcionamento do Programa de Certificação do Café (RQC 1395 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.