Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2011-13RO-PAA - 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2011-13RO-PAA

Título

13ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 06/07/2011 – 13/07/2011 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 30 folhas

Área de contextualização

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 06/07/2011, às 15h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Elmiro Nascimento, secretário de Agricultura - RQN 558 2011; e da Sra. Marta de Sousa Lima, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Saúde - RQN 559 2011.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ofício ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no sentido de criar um programa de governo, direcionado à agricultura familiar, incentivando a adoção de cultivares de café que dispensem a utilização de agrotóxicos, a exemplo do cultivar Paraíso da Fazenda Experimental da Epamig (RQC 1402 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado ofício ao ministro dos Transportes e ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas solicitando regulamentação de uma modalidade de transporte coletivo rural, com ônibus de tração reforçada e bagageiro para ferramentas rurais a ser utilizado em regiões com intensa mão de obra rural, em especial nas regiões de cafeicultura (RQC 1399 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado ofício ao presidente da Ruralminas, solicitando a realização de convênio com a Prefeitura Municipal de Três Pontas, com vistas à revitalização das estradas vicinais do município (RQC 1398 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando seja encaminhado ofício ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, solicitando designação de recursos financeiros, anuais, para apoiar a realização da Exocarpo no Município de Três Pontas (RQC 1401 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando sejam encaminhados ofícios ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Fazenda e ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, solicitando o desenvolvimento de uma política tributária que vise a atrair as indústrias da cadeia produtiva do café, voltadas para o beneficiamento do produto e a produção de máquinas e implementos agrícolas (RQC 1397 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ofício ao ministro de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao ministro da Fazenda, pedindo a revisão do preço mínimo do café para 80% do preço do café Esalq (RQC 1400 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Rosângela Reis solicitando que sejam encaminhadas à Promotoria do Ministério Público em Ipatinga, à superintendente regional de Saúde de Coronel Fabriciano e ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – as notas taquigráficas de audiência pública realizada pelas Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial, de Assuntos Municipais e Regionalização e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, em Ipatinga, no dia 28/06/2011, às 09h30min (RQC 1394 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Rosângela Reis solicitando que sejam encaminhados ofícios ao Serviço de Vigilância Sanitária do Município de Ipatinga e à Promotoria do Ministério Público em Ipatinga, solicitando adequação sanitária no trato da produção e comercialização do queijo minas artesanal e de outros produtos artesanais, com ações pautadas no diálogo, no bom senso, na valorização dos produtos tradicionais, da capacidade econômica e técnica dos pequenos produtores (RQC 1396 2011); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, Doutor Viana, Fabiano Tolentino e Rômulo Viegas solicitando audiência pública para debater a situação da exportação do café e o funcionamento do Programa de Certificação do Café (RQC 1395 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrições de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Notas gerais

Encontra-se no dossiê: requerimento do deputado Rogério Correia (não citado em ata) solicitando que seja realizada audiência pública para o lançamento do Plano Safra 2011/2012, do Governo Federal (RQC 1.475 2011).

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 03/05/2016

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação