Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 30/06/2011, às 14h45min, com o objetivo debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Fred Costa, a situação dos moradores do Bairro Santa Mônica que convivem com o esgoto a céu aberto do Córrego do Marimbondo.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Carlos de Barros Martins, presidente da Fhemig - RQN 473 2011 ; e do Sr. Francisco José Nascimento, chefe de Gabinete do Incra - RQN 593 2011 .

Estiveram presentes: Ana Paula Fernandes e Marcos Ferreira de Souza, supervisores de Projetos da Sudecap; Flávio de Paula, chefe do Setor Operacional do Distrito Noroeste da Copasa; Luiz Otávio Alves de Carvalho, gerente distrital de Controle de Zoonoses – Venda Nova; e Luiz Domingues Barroso, líder comunitário do Bairro Santa Mônica.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhada ao Sr. José Graziano da Silva manifestação de aplauso pela eleição para o cargo de diretor-geral da FAO - Food and Agriculture Organization of the United Nations (RQC 1424 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que sejam encaminhadas à Prefeitura Municipal de Contagem, à Copasa, à Cemig e ao Ministério Público do Estado as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (RQC 1422 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – Setop – pedido de providências para oferecer orientação técnica à Associação dos Moradores do Bairro Nascente Imperial e doar materiais para a construção de uma ponte na localidade (RQC 1426 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando seja encaminhado aos Cartórios de Registro de Imóveis de Contagem e de Betim pedido de providências de cópia das certidões de registro de imóveis dos lotes situados no Bairro Nascente Imperial (RQC 1423 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando seja encaminhado à Procuradoria do Município de Contagem pedido de cópia das certidões de registro de imóveis dos lotes situados no requerimento do deputado Carlin Moura solicitando Bairro Nascente Imperial (RQC 1427 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando seja encaminhado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – pedido de providências para a criação de um serviço de caixa postal no Bairro Nascente Imperial, para que a população local tenha acesso aos serviços de correios (RQC 1429 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando seja encaminhado à Cemig pedido de providências para fornecimento de energia elétrica à comunidade de ciganos Guiemos Kalóns, no Município de Belo Horizonte (RQC 1431 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando seja encaminhado à Copasa pedido de providências para fornecimento de água potável à comunidade de ciganos Guiemos Kalóns (RQC 1432 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando seja encaminhada à Prefeitura de Belo Horizonte, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit –, à Secretaria de Patrimônio da União no Estado de Minas Gerais, à Secretaria de Patrimônio da União no Estado de Minas Gerais, à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Seppir – cópia do ofício elaborado pela Defensoria Pública da União em Minas Gerais, com a finalidade de reiterar a recomendação de abstenção da adoção de medidas que incidam sobre o território em que está instalada a comunidade cigana Guiemos Kalóns (RQC 1433 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para atendimento nos serviços de educação e saúde da população pertencente à comunidade de ciganos Guiemos Kalóns (RQC 1428 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando seja encaminhado à Superintendência de Limpeza Urbana e à Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste da Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para impedir que a população jogue entulho no terreno situado nas Ruas Plínio Teixeira e Mãe d'Água, Bairro São Gabriel, em que está instalada a comunidade de ciganos Guiemos Kalóns (RQC 1425 2011); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado à Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – Urbel – e à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura de Belo Horizonte pedido de providências para promoção de regularização fundiária e melhores condições de moradia da comunidade de ciganos Guiemos Kalóns (RQC 1430 2011); requerimento dos deputados Fred Costa, André Quintão e Carlin Moura solicitando que seja encaminhado à Copasa e a Sudecap pedido de cronograma das obras de saneamento e drenagem do Córrego Marimbondo, situado no Bairro Santa Mônica, em Belo Horizonte (RQC 1421 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.