Documentos relativos à 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (18ª Legislatura), realizada em 02/06/2015, às 15h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes (RQC 320 2015), Fabiano Tolentino (RQC 415 2015) e Anselmo José Domingos (RQC 1349 2015), realizar audiência pública, para debater a situação da MG-050, especialmente sobre os projetos em andamento e futuros projetos, a concessão patrocinada pela Concessionária Nascentes das Gerais, o cronograma de obras de duplicação e a construção de duas agulhas de acesso à pista marginal da rodovia, próximo ao Km 69, com ligação a uma trincheira.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Felipe Melo, diretor de Gestão de Contrato da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; Domingos Sávio, deputado federal; Antônio de Miranda Silva, vice-prefeito Municipal de Itaúna; José Marcus Diniz Ferreira Junior, secretário Municipal de Administração de Mateus Leme; José Renato Ricciardi, diretor-presidente da Atlantia Bertin Concessões – AB Concessões – São Paulo; Joselito Rodrigues de Castro, diretor executivo da Concessionária Nascentes das Gerais de Divinópolis; Sebastião Pereira Leite, proprietário da Lanchonete e Fábrica de Doce Formiga Doceira.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Lafayette de Andrada solicitando: (I) que seja realizada audiência pública desta comissão, em Barbacena, para debater a instalação e cobrança de pedágio na Rodovia BR-040, especificamente no Km 714, localizado entre a sede do município e o Distrito de Correia de Almeida, e (II) que sejam convidados o prefeito de Barbacena, o procurador do Município de Barbacena, os vereadores do Município de Barbacena, os representantes da comunidade do Distrito de Correia de Almeida, o juiz de direito da Primeira Vara Cível de Barbacena, o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit –, o representante da Concessionária BR-040 e o coordenador da Via 040 da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – (RQC 1898 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para debater a intenção de abertura de Procedimento de Manifestação de Interesse para realização de Parceria Público-Privada para manutenção e exploração da rede rodoviária estadual (RQC 1899 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada reunião conjunta desta comissão com a Comissão de Segurança Pública, em Uberlândia, para debater, em audiência pública, o roubo de cargas na região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (RQC 1900 2015); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando que seja realizada reunião desta comissão, em Belo Oriente, para debater, em audiência pública, sobre a MG-758, especialmente a construção de ciclovia na referida rodovia (RQC 1901 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada reunião desta comissão, para debater, em audiência pública, o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais, a ser implementado pelo governo do Estado para as rodovias estaduais, abrangendo 12.000km (RQC 1902 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para a reativação da balança de pesagem de veículos da Rodovia MG-290, em razão do tráfico intenso de caminhões que circula diariamente na rodovia (RQC 1903 2015); requerimento do deputado Ricardo Faria solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de informações sobre o andamento das obras de melhoria da pavimentação da MG-060, entre os Municípios de Esmeraldas e São José da Varginha, e acerca do estágio atual do contrato administrativo de concessão para a referida rodovia (RQC 1904 2015); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para construção de uma rotatória – trevo – na Rodovia MG-451, no trecho de acesso à sede do Município Olhos D'água (RQC 1905 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Deiró Marra solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para realização, no segundo semestre de 2015, de Conferência Metropolitana de Mobilidade com a finalidade de debater sobre o transporte público e a mobilidade urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 1906 2015); requerimento dos deputados Marília Campos e Deiró Marra solicitando que seja realizada reunião desta comissão, em Ribeirão das Neves, para debater, em audiência pública, o transporte público (RQC 1907 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando: que seja realizada reunião desta comissão, para debater, em audiência pública, o trabalho dos motoristas do transporte coletivo intermunicipal, com o acúmulo de função de motorista e cobrador e o funcionamento dos ônibus sem a presença do cobrador e (II) que sejam convidados para reunião, a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, as entidades representativas dos trabalhadores e empresários e o Núcleo de Estudos de Saúde e Trabalho da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – (RQC 1908 2015); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando: (I) que seja realizada reunião desta comissão, para debater, em audiência pública, o trabalho dos motoristas do transporte coletivo metropolitano, com o acúmulo de função de motorista e cobrador e o funcionamento dos ônibus sem a presença do cobrador e (II) que sejam convidados para reunião as prefeituras dos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, as entidades representativas dos trabalhadores e dos empresários e o Núcleo de Estudos de Saúde e Trabalho da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – (RQC 1909 2015); comunicação de matéria conclusiva.