Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico (18ª Legislatura), realizada em 09/08/2016, às 15h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Rafael Silva Araújo, cidadão, expondo as dificuldades de integração entre diversas partes do Estado, o despreparo da capital mineira para atender movimentos migratórios e sugerindo a criação de uma comissão permanente sobre habitação (contém informação pessoal que depende de consentimento); de Caio Barros Cordeiro, subsecretário da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, em resposta ao RQN 3832 2016 (Of. 356 2016 SGM); de Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig –, em resposta ao RQN 4979 2016 (Of. 1593 2016 SGM); de Francisco Marcelo de Oliveira, vereador da Câmara Municipal de Mauá, no Estado de São Paulo, encaminhando cópia de moção do vereador Manoel Lopes dos Santos, aprovada por essa casa, em que apela aos presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados em favor da legalização das casas de bingo.

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foi votada proposição que dispensa a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita ao Município de Curvelo.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Rafael Silva Araújo (com resposta da ALMG); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – pedido de providências com vistas à inclusão do Município de Caxambu nos estudos para inserção de novas rotas no Projeto de Integração Aérea Regional – Pirma – (RQC 6853 2016); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig – pedido de providências com vistas à inclusão dos Municípios de São Sebastião do Paraíso, Passos e Guaxupé nos estudos para inserção de novas rotas no Projeto de Integração Aérea Regional – Pirma – (RQC 6854 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Deiró Marra solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater o cumprimento da LEI 19445 2011, que estabelece normas para coibir o transporte metropolitano e intermunicipal clandestino de passageiros no Estado (RQC 6855 2016).