Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 29/06/2011 às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Bonifácio Andrada, deputado federal, informando a impossibilidade de comparecer a reunião desta comissão do dia 30/05/2011 e apresentando as suas congratulações pela realização da mesma; dos deputados estaduais do Estado do Rio Grande do Sul, Adão Villaverde e Cássia Carpes, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e presidente da Comissão Permanente de Assuntos Municipais, respectivamente, convidando para ato comemorativo dos 30 anos de instalação dessa comissão; do Sr. Ewerton Laranjo Mendonça, coordenador administrativo da Agência Nacional de Transportes Terrestres, comunicando que não foi designado representante dessa agência para participar da reunião de audiência pública desta comissão em 09/06/2011 pelo fato de o PL 552 2011 , discutido nessa reunião, não versar sobre matéria de sua competência; do Sr. Alceu José Torres Marques, procurador-geral de justiça – Ofício 1131/2011/SGM; e do Sr. Alexandre Magrineli dos Reis, chefe de gabinete do IEF – RQN 7068 2010 .

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Bonifácio Andrada, Adão Villaverde, Cássia Carpes e Ewerton Laranjo Mendonça; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para expor e debater os graves problemas enfrentados pela população do Distrito de Ravena, em Sabará, em razão da ausência de infraestrutura adequada e saneamento básico, sobretudo a falta de abastecimento de água potável e o consumo de água imprópria pelos munícipes (RQC 1417 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública para expor e debater os graves problemas enfrentados pela população em Sabará, em razão da ausência de política de desenvolvimento urbano para o Bairro de Castanheiras, localizado na divisa com Belo Horizonte (RQC 1416 2011); requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando audiência pública, no Aglomerado Santa Lúcia, nesta Capital, para expor e debater a política de planejamento urbano do município, que desencadeará o desalojamento de cerca de 1200 famílias da Vila Santa Rita de Cássia e Vila Fazendinha, residentes ao longo das linhas de distribuição de energia da Cemig, bem como a relação dessa concessionária com os munícipes (RQC 1415 2011); requerimento do deputado Pompílio Canavez solicitando audiência pública para debater o aproveitamento do lixo (resíduos sólidos) para a geração de energia elétrica no Estado (RQC 1420 211); requerimento dos deputados Almir Paraca, Pompílio Canavez, João Leite e Liza Prado solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater a prevalência, tratamento e política pública para doenças transmissíveis por situações e condições sanitárias, incluindo Doença de Chagas, Tuberculose, Hanseníase, Leishmaniose, Malária, entre outras (RQC 1418 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam encaminhadas à Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados e ao deputado federal Weliton Prado as notas taquigráficas da 13ª Reunião Ordinária para subsidiar os debates daquela Casa sobre o projeto de lei que trata do tema (RQC 1414 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para debater o tema “desenho universal” e matérias afetas em tramitação nesta Casa (RQC 1419 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 22/06/2011, não realizada.