Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 07/06/2011, às 10h09min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Júlio, sobre a prestação de serviços de telefonia móvel nos pequenos municípios do Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alceu José Torres Marques, procurador-geral de justiça - RQN 549 2011 e RQN 550 2011 ; do Sr. Ricardo Augusto Simões Campos, presidente da Copasa - RQN 478 2011 ; do Sr. Djalma Bastos de Morais, presidente da Cemig - RQN 239 2011 e RQN 475 2011 ; do Sr. Josué Costa Valadão, secretário municipal de governo - RQS 2011 e RQS 2011 ; e da Sra. Dorothea Werneck, secretária de desenvolvimento econômico - RQN 476 2011 .

Estiveram presentes: Maria Amaral, vice-presidente da Câmara Municipal de Onça do Pitangui; Fabrícia Lanna Coelho, advogada da Vivo; José Dias Coelho Neto, gerente do Escritório Regional em Minas Gerais da Anatel; Gilberto Dias de Souza, gerente do Procon Assembleia; José Luiz Halak, gerente de Relações Internacionais da Oi; André Luiz Barbosa Carvalho, advogado da Claro; André Gustavo Rodrigues Rosa, responsável pela área de assuntos institucionais da TIM; e Tony Hornes, diretor de Relações de Consumo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado ofício à Cemig pedindo o fornecimento de um balanço técnico relativo ao consumo irregular de energia elétrica no Estado, constando o volume de energia elétrica furtada, o número de infrações apuradas e os prejuízos econômicos causados pela referida prática, em relação ao exercício de 2010 (RQC 1216 2011); requerimento dos deputados Délio Malheiros e Fred Costa solicitando visita à Rua das Musas, nesta Capital, para tomar ciência do trecho que será eventualmente vendido pela Prefeitura para construção de um empreendimento de luxo e para ouvir os moradores da referida região acerca do assunto, com convidados que menciona (RQC 1214 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.