Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (17ª Legislatura), realizada em 07/06/2011, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Hely Tarqüínio, deputado, em que solicita envio de expediente da Ouvidoria do Ministério Público ao relator do PL 333 2011 , deputado Cássio Soares, contendo sugestões de modificações sugeridas pelo Sr. Marcus Vinícius de Oliveira; e decisão da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado que decide prorrogar até o dia 1º de setembro do corrente ano o período em que não serão recebidos requerimentos solicitando perda de prazo pela Comissão de Justiça, para que essa comissão possa se manifestar sobre as matérias, sem comprometer o desempenho das suas atribuições.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Foram submetidos à votação requerimentos solicitando que projetos de lei sejam baixados em diligência aos autores.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; a correspondência do Sr. Hely Tarqüínio; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.