Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 13/07/2011, às 09h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Bernadete Lage Rocha, solicitando apoio ao povo cigano, para incluí-los nas políticas públicas de erradicação da miséria e de comportamentos preconceituosos; do Sr. Walberleno Jaques Figueiredo, vice-presidente da Subseção da OAB-MG de Medina, e outros advogados, solicitando apoio para que promova o desagravo do Sr. Oséas Souza Soares, advogado, vítima de agressão por assessor lotado em gabinete de parlamentar desta Casa; do Sr. Diego Henrique de Souza, preso do presídio de Sete Lagoas, o qual está muito doente; do Sr. Rodrigo Filgueira de Oliveira, promotor de justiça coordenador do CAO-DH – Of. 1210/2011/SGM; do Sr. Jadir Silva, presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado – RQN 532 2011 ; do Sr. Antonio Augusto Junho Anastasia, governador do Estado – RQN 277 2011 ; do Sr. Glorivan Bernardes de Oliveira, delegado de Polícia Federal – RQS 2011 ; da Sra. Luci Rodrigues Espeschit, superintendente regional do Incra-MG – RQN 729 2011 ; do Sr. Paulo Abi-Ackel, deputado federal – RQN 276 2011 ; do Sr. Rodrigo Filgueira de Oliveira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos – CAO-DH – RQN 886 2011 ; do Sr. Rafael Von Held Boechat, defensor público – RQN 587 2011 ; do Sr. Josué Costa Valadão (2), secretário de Governo de Belo Horizonte – RQN 423 2011 e RQN 530 2011 ; e do Sr. Adriano Arantes Bozola, promotor de justiça – RQN 816 2011 .

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Bernadete Lage Rocha, Walberleno Jaques Figueiredo e outros advogados da OAB/MG; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para obter esclarecimentos sobre denúncia de possível violação de direitos humanos, supostamente cometida pelo major Ronaldo Antônio Bernardes, comandante da 20ª Cia. Independente de São Sebastião do Paraíso, contra o Sr. Flávio Donizetti Godói dos Santos, 2º-sargento PM (RQC 1580 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que sejam encaminhadas ao coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado – CAO-Crimo –, do Ministério Público Estadual, as notas taquigráficas da 34ª Reunião Extraordinária desta Comissão (RQC 1579 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; as ordens do dia das reuniões de 06/07/2011 e 29/06/2011, não realizadas.