Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2009-14RO-DHU - 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2009-14RO-DHU

Título

14ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 30/06/2009 - 02/07/2009 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 127 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 01/07/2009, às 09h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados à Fundação Nacional do Índio e ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais cópia das notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária desta Comissão e pedido de providências para as questões referentes às demarcações de territórios indígenas no Estado de Minas Gerais; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada ao Congresso Nacional manifestação de repúdio ao Projeto de Lei nº 4.791/2009, de autoria dos Deputados Federais Ibsen Pinheiro e Aldo Rebelo, que transfere a competência da demarcação de terras indígenas do Executivo para o Congresso Nacional; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado apelo aos Senadores e Deputados Federais mineiros para que não aprovem o citado projeto de lei; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ao Superintendente Geral da Polícia Civil, Delegado Gustavo Botelho, pedido de providências para a designação de uma equipe especializada para apurar a morte do filho da Sra. Cleunice Gonçalves da Cruz Alves, jovem conhecido como Ipatinga, ocorrido no morro da Pitimba em Divinópolis; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhado ofício ao Delegado responsável solicitando agilidade nas apurações da morte do citado jovem; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados ao Coordenador do CAO-DH cópia das notas taquigráficas da 14ª Ordinária desta Comissão e pedido de providências para ajudar na apuração da referida morte; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria da Polícia Civil cópia das notas taquigráficas da 14ª Ordinária desta Comissão e pedido de providências com relação à atuação do Delegado responsável pela apuração da citada morte; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada às Mesas Diretoras do Senado e da Câmara e aos 3 Senadores e 53 Deputados da Bancada Federal Mineira cópia do manifesto "Por uma Nova Lei de Imprensa", de autoria do Jornalista Dídimo Paiva, para subsidiar os trabalhos legislativos (inclui resposta dos Deputados Federais Alexandre Silveira e Inocêncio Oliveira); requerimento do Deputado Arlen Santiago, solicitando que seja encaminhado à Reitoria da UFMG pedido de providências para criar ações que incentive indígenas a atuarem em suas comunidades e, também, consolidar o campo da Etiologia Indígena na referida Universidade; requerimento do Deputado Arlen Santiago, solicitando que seja realizada reunião com convidados que menciona para formar grupo de trabalho que crie propostas de demarcação das terras indígenas em Minas Gerais; requerimento do Deputado Arlen Santiago, solicitando que seja encaminhado ao Procurador-Geral do Estado e ao Procurador-Geral Federal pedido de providências para a realização de um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC -, o qual determine que os agentes de saúde das comunidades indígenas possam ser das próprias comunidades ou, então, escolhidos por eles; requerimento do Deputado Arlen Santiago, solicitando que seja encaminhado ao Sr. Sinval Ladeira, Diretor do Programa "Luz Para Todos" na Região Sudeste, pedido de providências para priorizar as obras em áreas indígenas e, também, interceder junto ao Ministério das Comunicações para que coloque telecentros em todas as comunidades indígenas, especialmente nas comunidades Xacriabás; requerimento do Deputado Arlen Santiago, solicitando que seja encaminhado à Funai pedido de providências para que autorize a Secretaria de Estado da Saúde construir postos de saúde em terras indígenas; requerimento do Deputado Arlen Santiago, solicitando que seja encaminhada ao Presidente da Funai manifestação de repúdio pelo não comparecimento na audiência pública desta Comissão realizada no dia 29/06/2009, que discutiu sobre as demarcações das terras indígenas em Minas Gerais, e solicita, ainda, que o referido presidente agende outra reunião no dia que lhe aprouver; requerimento do Deputado Padre João, solicitando que seja realizada reunião para, em audiência pública, no Município de Guaraciaba, com convidados que menciona, discutir a atuação violenta da Polícia Militar naquele Município; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 28/11/2012

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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