Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 06/09/2017, às 09h42min com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cristiano Silveira (RQC 9519 2017), realizar audiência pública, para debater o estado de greve dos servidores da Junta Comercial de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: de Andressa de Oliveira Lanchotti, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público, em resposta ao RQN 7831 2017 (Of. 462 2017 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Marinely Bonfim, secretária-geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais; Alessandra Ferreira da Silva Araújo, presidente da Associação dos Servidores da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais; Márcia Thaise Lima Cruz, vice-presidente da Associação dos Servidores da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais; Sarah Campos, assessora jurídica da Associação dos Servidores da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais; Júnia Márcia Rodrigues dos Santos, coordenadora da Escola Permanente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – EPJ; Lindolfo Fernandes de Castro, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais – Sindifisco-MG; Hugo René de Souza, vice-presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação Fiscalização e Arrecadação de Minas Gerais – Sinffazfisco – MG; Eduardo Sergio Coelho, diretor educacional do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais – Sindpúblicos-MG; Carlos Alberto Menezes de Calazans, diretor chefe de Relações Sindicais e Trabalhistas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Marinely Bonfim, Alessandra Ferreira da Silva Araújo, Márcia Thaise Lima Cruz, Sarah Campos, Júnia Márcia Rodrigues dos Santos, Lindolfo Fernandes de Castro, Hugo René de Souza, Eduardo Sergio Coelho e Carlos Alberto Menezes de Calazans.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: José Donaldo Bittencourt Júnior, presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Jucemg-, (I) agradecendo o convite para participar da audiência pública a ser realizada no dia 06/09/2017 às 09h30min e lamentando declinar em face de consulta médica previamente agendada e (II) indicando como seus representantes membros da Direção da Jucemg e solicitando que sejam lidos os anexos para subsidiar os trabalhos e conduzir ao atingimento de bom termo junto aos participantes – com anexos.