Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 18/07/2017, às 16h05min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Eliane Vieira de Oliveira; Adelmo Carneiro Leao, deputado federal; Jackson de Oliveira Santos; Ivan Batista da Silva; Antonio Carlos Franco Costa; Renato Henrique Gregório; João Augusto Vale Leal; Marcelo Delan da Silva; João Batista; Iran Celio Pinheiro de Abreu; Elias Gonçalves; Alexandre de Vasconcelos Costa e Jucelmário Prates. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Eliane Vieira de Oliveira; Adelmo Carneiro Leao; Jackson de Oliveira Santos; Ivan Batista da Silva; Antonio Carlos Franco Costa; Renato Henrique Gregório; João Augusto Vale Leal; Marcelo Delan da Silva; João Batista; Iran Celio Pinheiro de Abreu; Elias Gonçalves; Alexandre de Vasconcelos Costa e Jucelmário Prates.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada visita à Secretaria de Estado de Fazenda para debater os impactos do Decreto 47180 2017 sobre a isenção de ICMS na compra de veículos por pessoas com deficiência (RQC 9144 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado ao Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz - pedido de providência com vistas a reajustar o preço máximo do veículo automotor, para efeito de isenção de ICMS para pessoas com deficiência, conforme dispõe o Convênio ICMS 38/2012, sugerindo-se reajuste do referido valor de R$ 70.000,00 para R$ 114.000,00, tendo em vista a defasagem do preço atual (RQC 9145 2017); requerimento dos deputados Duarte Bechir, Nozinho e Doutor Jean Freire solicitando que seja encaminhado pedido de providências à BH Trans com vistas a fiscalizar a utilização das vagas reservadas às pessoas com deficiência e idosos, especialmente nas imediações da ALMG (RQC 9146 2017).