Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (18ª Legislatura), realizada em 02/08/2017, às 10h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Heberth Percope Seabra e Vera Neida Cardoso de Almeida, gerente de filial e coordenadora da Caixa Econômica Federal, respectivamente (2): (I) informando a extinção do Contrato de Repasse 822203 2015, assinado em 30/12/2015; (II) informando a extinção do Contrato de Repasse 819283 2015, assinado em 30/12/2015; de Heberth Percope Seabra e Paulo Henrique Barbosa Pontello, gerente de filial e gerente geral da Caixa Econômica Federal, respectivamente, comunicando o crédito de recursos financeiros na conta vinculada ao Termo de Compromisso 0398 482-30 2012, firmado com a Secretaria de Fazenda, no âmbito do programa Gestão de Riscos e Resposta a Desastres; de Heberth Percope Seabra e Bruno Borges Jales, gerente de filial e gerente geral da Caixa Econômica Federal (2): (I) comunicando o crédito de recursos financeiros na conta vinculada ao Contrato de Repasse 822620 2015, firmado com o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário; (II) comunicando o crédito de recursos financeiros na conta vinculada ao Contrato de Repasse 819155 2015, firmado com o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar; de Marcelo Ângelo de Paula Bomfim, superintendente regional Centro de Minas da Caixa Econômica Federal, informando a liberação dos recursos que menciona, relativos a contrato de repasse de recursos firmado entre essa instituição financeira e a Secretaria de Fazenda, em 14/11/2012, no âmbito do programa Saneamento Básico.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Heberth Percope Seabra e Paulo Henrique Barbosa Pontello, Bruno Borges Jales e Heberth Percope Seabra, Heberth Percope Seabra e Vera Neida Cardoso de Almeida e Marcelo Ângelo de Paula Bomfim.