Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular (17ª Legislatura), realizada em 12/09/2013, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil - RQN 4082 2012 , RQN 4096 2012 , RQN 3964 2012 , RQN 4095 2012 , RQN 4105 2012 , RQN 4120 2012 , RQN 4944 2013 , RQN 4945 2013 e RQN 4721 2013 ; e do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 4715 2013 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado André Quintão solicitando visita ao Mercado Distrital de Santa Tereza para discutir proposta de implantação de Escola Automotiva nessa unidade e verificar eventuais intervenções físicas realizadas naquele espaço (RQC 7555 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando visita à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público para debater a decisão do Conselho Municipal de Política Urbana – Compur – referente à destinação do Mercado Distrital de Santa Tereza e flexibilização de uso na Lei da Área de Diretrizes Especiais (RQC 7556 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informações sobre os motivos para o fechamento da Escola Estadual Pedro Américo, em Belo Horizonte, e sobre as propostas para a utilização do espaço da escola e os instrumentos jurídicos que serão utilizados para sua concretização (RQC 7557 2013 ); requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja instalada a segunda vara na comarca de São Gotardo, tendo em vista o número elevado de feitos dessa comarca e que sejam designados dois juízes colaboradores, em caráter de urgência, até que se resolva a demanda (RQC 7558 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de informações quanto à suposta exigência de número mínimo de autuações de trânsito a serem realizadas pela Polícia Militar de Minas Gerais como meta do Acordo de Resultados, o que, caso esteja ocorrendo, pode incorrer em um número excessivo de multas aos cidadãos (RQC 7559 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a publicação do Diário Oficial do dia 07/09/2013, no qual se refere ao Município de Ribeirão das Neves como “Ribeirão das Trevas”, na tabela que nomeava professores estaduais para o município (RQC 7560 2013 ); a lista de presença; o resultado, a lista de presença e a ordem do dia da reunião de 05/09/2013, não realizada.