Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (17ª Legislatura), realizada em 27/06/2012, às 10h15min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Carlin Moura, a ampliação e o fortalecimento dos cursos do Reuni – Reestruturação e Expansão das Universidades Federais –, em especial o curso de ciências do Estado, oferecido pela Faculdade de Direito da UFMG.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Duarte Bechir, deputado, em que informa que a correspondência lida na reunião ordinária desta comissão do dia 13/06/2012, de autoria do Diretório Acadêmico da Faculdade de Engenharia da Universidade do Estado de Minas Gerais, já foi respondida pelo secretário de Estado e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, deputado Nárcio Rodrigues; do Sr. Ailton Cláudio Fernandes, secretário de Planejamento e Gestão de Nova Lima - RQN 3019 2012 ; e do Sr. Vilson Antônio dos Santos, vereador e presidente do Diretório Municipal do PSDB em Pará de Minas, solicitando intervenção perante a Universidade Luterana do Brasil nesse município, para que as Sras. Neuza Antônio Costa, Marisa Ruth Duarte, Karina Fátima Pereira e Vanessa Aparecida Rezende Silva colem grau no curso de pedagogia.

Estiveram presentes: Amanda Flávio de Oliveira, professora e diretora da Faculdade de Direito da UFMG; Fernando Jayme, professor e vice-diretor da Faculdade de Direito da UFMG; José Luiz Borges Horta, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira e Renato Cardoso, professor da Faculdade de Direito da UFMG; Txai Silva Costa, coordenador do Centro Acadêmico de Ciências do Estado; Felipe Henrique Dias Barbosa, estudante do Curso de Ciências do Estado da UFMG; e Rafael Leal, presidente da União Estadual dos Estudantes – UEE/MG.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Duarte Bechir e Vilson Antônio dos Santos; requerimento dos deputados Bosco, Carlin Moura e Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhadas ao Ministério da Educação as notas taquigráficas desta reunião e, após análise, sejam enviadas a esta comissão as informações sobre as perspectivas do Reuni em Minas Gerais, em especial quanto aos investimentos e às projeções dos cursos oferecidos pela UFMG, detalhando a ampliação de vagas, os recursos para os projetos de pesquisa e a extensão do curso de ciências do Estado, da UFMG (RQC 3846 2012); requerimento dos deputados Bosco, Carlin Moura e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado pedido de providências à Diretoria da Faculdade de Direito da UFMG para que disponibilize informações sobre a história e a reestruturação do curso de ciências do Estado na página da internet da referida faculdade (RQC 3848 2012); requerimento dos deputados Bosco, Carlin Moura e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhada à Diretoria da Faculdade de Direito da UFMG manifestação de apoio à consolidação e ao fortalecimento do curso de ciências do Estado da referida faculdade (RQC 3849 2012); requerimento dos deputados Bosco, Carlin Moura e Paulo Lamac solicitando que sejam encaminhadas à Diretoria-Geral da ALMG e à Gerência-Geral da Escola do Legislativo pedido para que sejam analisadas as possibilidades de: se firmar convênio com a Faculdade de Direito da UFMG para participação dos alunos do curso de ciências do Estado em cursos e estágios da ALMG; que nos concursos públicos para ingresso de servidores nesta casa tenha como requisito a graduação em ciências do Estado, para provimento de cargos cujas funções sejam compatíveis com tal formação; que se permita a participação de estudantes do curso de ciências do Estado na organização e realização do Parlamento Jovem 2013 (RQC 3847 2012); requerimento do deputado Carlin Moura solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de providências para a disponibilização de recursos para melhoria da iluminação do prédio onde funciona a Escola Estadual Leônidas Marques Afonso, situada no Município de Jaboticatubas, para aumentar a segurança daquela escola, conforme solicitação encaminhada por correspondência (RQC 3850 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informação sobre a relação das escolas estaduais que serão beneficiadas com a verba a ser disponibilizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE – para obras de construção ou cobertura de quadras esportivas, prevista no Programa de Aceleração do Crescimento 2 – PAC 2 – , do governo federal, e que a referida secretaria encaminhe a relação de escolas situadas nos municípios de Ituiutaba, Poços de Caldas e Pouso Alegre, que serão contempladas com a verba de 1,7 milhão de reais (RQC 3851 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.