Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Minas e Energia (18ª Legislatura), realizada em 19/10/2016, às 10h10min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Marta Helena da Silva, moradora da Fazenda Santa Rita – Serro-MG -, pedindo ajuda para ligar a energia elétrica em sua residência, pois a previsão é para 31/12/2018; de Romeu Donizete Rufino, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel – agradecendo voto de congratulações formulado por esta Casa em atenção a requerimento da Comissão de Minas e Energia, pelo trabalho realizado à frente da referida agência; de Anderson Ferreira, superintendente de Coordenação e Representação Parlamentar da Cemig Distribuição, em resposta ao RQN 4341 2016 (Of. 869 2016 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designada relator. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Gil Pereira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com a Clamper Indústria e Comércio S.A. pela comemoração dos 25 anos de trabalho junto ao setor elétrico e eletrônico e (II) que seja dada ciência dessa manifestação a Ailton Ricaldonni Lobo (RQC 7100 2016); requerimento do deputado Gil Pereira solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Integração Nacional, ao Ministério do Meio Ambiente, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba – Codevasf -, pedido de providências para que o Programa Fazendeiro Produtor de Água seja contemplado pelo Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (RQC 7101 2016); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Gil Pereira solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, para debater o PL 3807 2016, o PL 3808 2016, o PL 3810 2016 e o PL 3811 2016, encaminhados pelo governador, que tratam da legislação tributaria do Estado (RQC 7102 2016).