Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 24/08/2016, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Vítor Valverde, secretário de Governo de Belo Horizonte, em resposta ao RQO 2428 2015 (Of. 3942 2015 SGM); de Waldemar Antônio de Arimatéia, procurador-geral de justiça adjunto jurídico, em resposta ao RQN 4320 2016 (Of. 885 2016 SGM); de Eduardo Nepomuceno de Sousa, promotor de justiça, em resposta ao RQN 3584 2015 (Of. 44 2016 SGM); de Herbert José Almeida Carneiro, presidente do Tribunal de Justiça (2): (I) comunicando sua impossibilidade de participar de evento promovido por esta Casa, em parceria com a OAB – Seção Minas Gerais e (II) em resposta ao RQN 4968 2016 (Of. 1682 2016 SGM); de Allan Versiani de Paula, procurador da República, em resposta ao RQC 8504 2013 (Of. 54 2014 SGM) – com anexo; de Caio Barros Cordeiro, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, em resposta ao RQN 3013 2015 (Of. 3388 2015 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Allan Versiani de Paula; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Jornada de Resistência e Direitos Humanos, em função da comemoração do Dia Mundial pela Democracia, com as seguintes pautas, 37 anos da Anistia Política, 50 anos do XXVIII Congresso da UNB – 1966-2016 –, 78 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos – 1938-2016 –, 80 anos da UNB – 1937-2016 –, o Dia Internacional dos Desaparecidos Políticos – 30 de agosto – e o Dia Internacional da Democracia – 15 de setembro – (RQC 6902 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando que sejam encaminhadas à presidência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária, realizada em 22/08/2016, com a finalidade de debater o projeto e terceirização e precarização que vem ocorrendo nessa empresa, para conhecimento (RQC 6903 2016); requerimento dos deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia solicitando: (I) que sejam encaminhadas à presidência do Senado Federal, à presidência da Câmara Federal e à Procuradoria-geral do Ministério Público Federal, para conhecimento, as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária, realizada em 22/08/2016, com a finalidade de debater o projeto de terceirização e precarização que vem ocorrendo na empresa de Correios e Telégrafos do Brasil e (II) que seja solicitado aos destinatários, em face das denúncias contidas nos depoimentos dos convidados presentes à mesa, que as medidas cabíveis - com vistas a interromper o processo de terceirização e precarização na ECT - sejam tomadas (RQC 6904 2016); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que sejam encaminhados ao governador do Estado e à presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ofícios solicitando especial atenção e urgência no cumprimento da decisão de antecipação de tutela proferida no bojo dos autos 5054558 63 2016 8 13 0024, em trâmite na 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, que determinou o pagamento mensal de cinco salários mínimos, a título de pensão alimentícia, a Eugênio Fiúza de Queiroz, que ficou preso injustamente por 18 anos cumprindo pena pelo delito de estupro (RQC 6905 2016).