Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 28/06/2017, às 09h06min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Wilson Batista (RQC 7687 2017), realizar audiência pública, para debater o PL 18 2015, que assegura às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer da mama o acesso ao teste de mapeamento genético pelo Sistema Único de Saúde - SUS - no âmbito do Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Leonardo José de Lima, paciente do Centro de Atenção Psicossocial - Caps -, informando que o Caps de Esmeraldas não tem médicos e nem medicamentos para seu problema, que gostaria de se tratar em Contagem e questiona como pode fazer esse encaminhamento; de Virgínia Kirchmeyer Vieira, subsecretária chefe da Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais (2): (I) em resposta ao RQN 6000 2016 (Of. 2590 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 6164 2016 (Of. 2661 2016 SGM).

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Luiza de Oliveira, membro da ONG Pérolas de Minas e representante do Movimento Todos Juntos Conta o Câncer; Alessandra Lopes Starling, geneticista; Anisse Marques Ferraz, geneticista; Larissa Gonçalves da Silva, paciente; Waldeir Almeida Júnior, presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia – Regional Minas Gerais; Henrique Lima Couto, presidente do Comitê de Mastologia da Associação de Ginecologistas e Obstetras de Minas Gerais - Sogimig. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Luiza de Oliveira, Alessandra Lopes Starling, Anisse Marques Ferraz, Larissa Gonçalves da Silva, Waldeir Almeida Júnior e Henrique Lima Couto.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Leonardo José de Lima; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que sempre conste dos Relatórios Detalhados Quadrimestrais apresentados pelo gestor do Sistema Único de Saúde - SUS -, em cumprimento ao Artigo 36, paragrafo 5º, da Lei Complementar Federal 141, de 2012, as informações referentes ao montante e à fonte dos recursos aplicados no período, as informações sobre a execução dos Restos a Pagar, bem como os valores de Restos a Pagar cancelados e prescritos por exercício de referência (RQC 8785 2017); requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação do transplante renal em Minas Gerais (RQC 8786 2017); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Antônio Jorge e Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita ao secretário de Estado de Saúde para levar a seu conhecimento as demandas para a melhoria da assistência em saúde na macrorregião Sul de Minas Gerais, apresentadas por autoridades e cidadãos (RQC 8820 2017); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Antônio Jorge e Carlos Pimenta solicitando que seja realizada visita ao Ministério de Saúde para discutir junto aquele gestor a ampliação das bases do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – na macrorregião Sul de Minas Gerais (RQC 8821 2017); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, pedido de providências para o restabelecimento do teto financeiro para custeio da rede de assistência em cardiologia no Município São Sebastião do Paraíso e região, conforme o Plano Diretor de Regionalização, que em 2014 era de R$ 504.000,00 mensais e, atualmente, está em R$ 228.000,00 mensais (RQC 8822 2017); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes e Carlos Pimenta solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, pedido de providências quanto a implementação da rede de assistência em oftalmologia na macrorregião Sul de Minas Gerais (RQC 8823 2017); requerimento dos deputados Antonio Carlos Arantes, Carlos Pimenta e Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, pedido de providências para a ampliação das bases do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – na macrorregião Sul de Minas Gerais (RQC 8824 2017).