Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 12/07/2017, às 10h40min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Celinho do Sinttrocel, presidente da Comissão do Trabalho, Previdência e Assistência Social, solicitando informações e encaminhamentos relacionados ao relatório da Comissão das Barragens – com anexos; de Waldyr José da Cunha Jr., síndico do Condomínio Bairro Estância do Hibisco, solicitando a canalização ou urbanização do córrego que passa pela divisa desse condomínio com o bairro Santa Luzia e pela Avenida Santa Rita, em Contagem – com anexos (informações pessoais); de Virgínia Kirchmeyer Vieira, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 6161 2016 (Of. 2660 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 6143 2016 (Of. 2657 2016 SGM); de Flávia Cristina Tavares Tôrres, procuradora da República no município de Passos, convidando esta Casa para audiência pública, no dia 14/02/2017, destinada a debater as intervenções irregulares em áreas especialmente protegidas do balneário Escarpas do Lago; de Rômulo Thomaz Perilli, diretor de Operação Metropolitana da Copasa (3): (I) em resposta ao RQN 883 2015 (Of. 3670 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 2579 2015 (Of. 3334 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 4155 2016 (Of. 596 2016 SGM); de Caio Barros Cordeiro, subsecretário da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 2094 2015 (Of. 2461 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 4897 2016 (Of. 1486 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 5263 2016 (Of. 1913 2016 SGM); de Vítor Valverde, secretário de Governo de Belo Horizonte, em resposta ao RQC 7262 2016 (Of. 2443 2016 SGM); de João Carlos Cardoso Galvão, reitor da Universidade Federal de Viçosa, em resposta ao RQN 6160 2016 (Of. 2659 2016 SGM); de Theodorico Ferraço, presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, encaminhando cópia do Relatório Final da Comissão de Representação, criada para acompanhar, analisar e buscar alternativas para os problemas causados pelo desmoronamento das barragens da Samarco Mineração S.A., em Mariana, e suas consequências para o referido estado – com anexo (CD).

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Celinho do Sinttrocel, Waldyr José da Cunha Jr., Flávia Cristina Tavares Tôrres, Vítor Valverde e Theodorico Ferraço; requerimento do deputado Fabiano Tolentino solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a atuação da Copasa-MG no estado, tendo em vista os serviços prestados aos munícipes mineiros e (II) que sejam convidadas as autoridades constantes da lista anexa (RQC 9056 2017); requerimento do deputado Gilberto Abramo solicitando que seja realizada audiência pública para debater a elaboração do projeto básico executivo destinado à construção de redes coletoras e seu respectivo implemento na região do Vale do Jequitinhonha (RQC 9057 2017); requerimento dos deputados Glaycon Franco, Thiago Cota, Marília Campos e Dilzon Melo solicitando que seja realizada visita à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - Amig - para debater o PL 3676 2016, que trata do licenciamento ambiental e da segurança das barragens de rejeitos de mineração (RQC 9058 2017); requerimento do deputado Geraldo Pimenta solicitando que seja realizada audiência pública para debater os impactos e as soluções ambientais advindas da regularização fundiária da Colônia Santa Izabel, localizada no município de Betim (RQC 9059 2017); requerimento do deputado Glaycon Franco solicitando que sejam encaminhadas aos participantes da audiência pública realizada em 28/06/2017, que debateu o PL 3676 2016, as notas taquigráficas dessa reunião, bem como as notas técnicas apresentadas pelos representantes do Ministério Público do Estado e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - por ocasião da referida reunião (RQC 9060 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que sejam encaminhadas ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal de Esmeraldas, à Copasa-MG e à Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional - Secir - as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 29/06/2017, que debateu os projetos de abastecimento de água da Copasa-MG no referido município (RQC 9061 2017); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência de convidados para que a Copasa possa apresentar os projetos de abastecimento de água do município de Esmeraldas (RQC 9062 2017); requerimento dos deputados Marília Campos, Geraldo Pimenta, Ivair Nogueira e Glaycon Franco solicitando seja realizada audiência de convidados para debater a proteção da Bacia Hidrográfica de Vargem das Flores no Macrozoneamento Metropolitano, elaborado pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RQC 9137 2017); comunicação de matéria conclusiva.