Documentos relativos à 14ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 19/09/2017, às 09h45min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados João Leite, Cabo Júlio, João Magalhães e Sargento Rodrigues (RQC 9742 2017), realizar audiência pública, para discutir a precariedade das delegacias de polícia localizadas no interior do Estado, especialmente nas regiões do Vale do Aço, Rio Doce, Mucuri, Jequitinhonha e Norte, haja vista as denúncias de falta de materiais básicos, como papel higiênico e canetas para os servidores públicos, além da insuficiência no efetivo de policiais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Antônio Jorge, deputado, convidando esta comissão para audiência pública destinada a debater a realidade das escolas públicas de Minas Gerais frente aos desafios do consumo e do tráfico de drogas, dia 20/09/2017, às 15h30min; de João Binga, vereador e presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate às Drogas da Câmara Municipal de Santa Luzia, convidando esta comissão para audiência pública destinada a discutir a situação das companhias da Polícia Militar no município, a segurança nos bairros e escolas e os serviços prestados pela Polícia Civil em Santa Luzia.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Tânia Maria Oliveira Alves, vice-presidente do Sindicato dos Servidores Administrativos da Polícia Civil de Minas Gerais; Andrea Claudia Vacchiano, ex-chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Marco Antônio de Paula Assis, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais; Edson José Pereira, vice-presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais – Adepol-MG; Bertone Tristão, presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais; Denílson Martins, presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Minas Gerais; Cb. BM Álvaro Rodrigues Coelho, presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS; Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom.

Inclui: resultado da reunião; ata; errata; correspondências de: Antônio Jorge e João Binga; requerimento do deputado Fábio Avelar Oliveira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com os policiais militares lotados no 60º Batalhão de Polícia Militar pela atuação na ocorrência, em 31/08/2017, no Município de Nova Serrana, onde os militares, realizando o atendimento de primeiros socorros, salvaram uma criança vítima de engasgamento e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao comandante do 60º Batalhão de Polícia Militar, Ten.-Cel. Wemerson Lino Pimenta (RQC 9754 2017); requerimento do deputado Fábio Avelar Oliveira solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com os policiais militares lotados no 60º Batalhão de Polícia Militar pela atuação na ocorrência, em 30/08/2017, no Município de Nova Serrana, onde os militares em ação rápida e efetiva conseguiram evitar o cometimento de um suicídio e (II) que seja dada ciência dessa manifestação ao comandante do 60º Batalhão de Polícia Militar, Ten.-Cel. Wemerson Lino Pimenta (RQC 9755 2017); requerimento do deputado Léo Portela solicitando que seja realizada audiência pública para debater a mostra Queermuseu, realizada pelo Santander Cultural (RQC 9820 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas a determinar a transferência do Sd. PM Edson Borges Soares Junior da 41ª Companhia de Polícia Militar, no Município de Uberaba, para algum município limítrofe ao Estado do Espírito Santo, mais especificamente próximo à cidade de Mantenópolis (RQC 9824 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o PL 4116 2017 de forma a instruir matéria legislativa em trâmite nesta Casa (RQC 9825 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências com vistas a determinar a transferência do Sd. PM Eduardo Aidano de Souza Godinho, nº 170479-0, da 83ª Companhia do 26º Batalhão de Polícia Militar, no Município de Itabira, para a cidade mais próxima a Contagem (RQC 9827 2017); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater a implantação das Bases de Segurança Comunitárias, em especial no Bairro Padre Eustáquio (RQC 9868 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Magalhães e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater, em São João Nepomuceno, o aumento da criminalidade e a necessidade de adoção de medidas para a melhoria da segurança pública local (RQC 9870 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Magalhães e João Leite solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública, em São João Nepomuceno, para debater o aumento da criminalidade e a adoção de medidas para a melhoria da segurança pública local (RQC 9871 2017); requerimento dos deputados João Leite, João Magalhães e Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento da criminalidade na região do Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, diante dos relatos de disputas entre gangues, tiroteios e violência contra a população (RQC 9872 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Magalhães e João Leite solicitando que seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para o fornecimento de novos coletes à prova de disparos de arma de fogo aos policiais militares lotados em Manhuaçu e para o aumento do contingente policial em Alto Caparaó (RQC 9873 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Magalhães e João Leite solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para o aumento do contingente policial em Manhuaçu e para a conclusão das obras em curso na unidade da Polícia Civil do município (RQC 9874 2017); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, João Magalhães e João Leite solicitando que sejam encaminhados os trechos das notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e de Segurança Pública, realizada em Manhuaçu, em 15/09/2017, com as manifestações de Sebastião Carlos Barbosa, vice-prefeito de São João Nepomuceno, e de Francisco Batista Carilo, vereador do município, ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG –, para conhecimento e adoção de providências para a realização de ações de inteligência policial de levantamento e monitoramento de alvo para a deflagração de ações de repressão criminal qualificada em São João Nepomuceno (RQC 9875 2017).