Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (18ª Legislatura), realizada em 01/11/2016, às 14h38min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Antônio Jorge solicitando que seja encaminhado à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - pedido de providências para instituição da logística de distribuição de correspondências nos Bairros Icaivera e Bungaville I e II, no Município de Contagem (RQC 7088 2016 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Educação - SEE - pedido de providências para análise da situação funcional da servidora Maria Helena Oliveira Campos, Masp 850.109-0, designada para o cargo de professor de Educação Básica - Regente das turmas do 1º ao 5º ano na Escola Estadual Maria da Glória Assunção, sediada em Ribeirão das Neves, para o período de 01/02/2016 a 31/12/2016 (RQC 7089 2016 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao secretário de Saúde pedido de informações sobre a nomeação dos candidatos aprovados para provimento de cargos nas carreiras de Técnico de Gestão da Saúde e Especialista em Políticas e Gestão da Saúde, nos termos do edital de concurso público nº02/2014 (RQC 7090 2016 ); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes e Felipe Attiê solicitando que seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Previdência Social pedido de informações sobre se os cônjuges ou companheiros dos trabalhadores rurais - entre esses incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal que, comprovadamente, trabalhem com o grupo familiar respectivo, conforme o disposto na alínea 'c', inciso VII, art. 11 da Lei nº 8.213, de 1991 - têm sido considerados como assegurados especiais na concessão de aposentadorias e pensões (RQC 7091 2016 ); comunicação de matéria conclusiva.