Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 16/06/2010, às 10h01min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marcelo Pereira Borges, Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional, comunicando a liberação de recursos dessa Secretaria em favor do Igam; do Sr. Leonardo Maurício Colombini Lima, Secretário de Fazenda, informando o valor da receita líquida auditada pela Auditoria-Geral do Estado, referente ao período de maio de 2009 a abril de 2010; do Sr. Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional da Educação - FNDE -, informando a liberação de recursos financeiros para a execução de programas; do Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, informando a liberação de recursos financeiros para a manutenção de serviços; do Sr. Marx Fernandes dos Santos, Gerente Regional de Negócios da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos financeiros para a Secretaria de Esportes; do Sr. Marcelo Botton Piccin, Diretor do Departamento de apoio à Produção Familiar e ao Acesso à Alimentação, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, encaminhando cópia de termo aditivo a convênio entre esse Ministério e o Governo do Estado; da Sra. Fernanda Hönigmann Rodrigues, Promotora de Justiça da Comarca de Betim, encaminhando cópia da decisão de arquivamento do inquérito civil instaurado, em resposta à CPI do Fundo Somma, com a finalidade de aferir irregularidades na execução de obras municipais com este fundo. Inclui: o resultado da reunião; a ata não foi encontrada; a lista de presença; a ordem do dia da reunião