Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 07/07/2010, às 09h05min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, a possível violação de direitos humanos decorrente da liberação de resíduos tóxicos na atmosfera pela empresa Serquip, de Santa Luzia, responsável pela incineração de lixo hospitalar. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Madson da Cunha Mouta, Promotor de Justiça da Comarca de Lajinha, prestando esclarecimentos sobre a representação feita pela Comissão, que se refere ao pagamento de consultas e exames médicos que os moradores de Lajinha estariam sendo obrigados a pagar no posto de atendimento municipal; do Sr. Alexandre Silveira, Deputado Federal, agradecendo o envio das notas taquigráficas da reunião realizada em 12/04/2010, onde foram debatidos os termos do Projeto de Lei Federal nº 7703 2006, que dispõe sobre o exercício da medicina; do Sr. Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Promotor de Justiça da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, prestando informações das medidas judiciais relativas à preservação do patrimônio cultural de Lagoa Santa; do Sr. Lázaro de Assis Pinto, Presidente do Conselho Estadual de Educação, - RQN 6178 2010 -; do Sr. Flávio Resende Dematté, Corregedor Setorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário - RQN 5697 2010 -; do Sr. Cláudio de Souza, Conselheiro-Corregedor do CRMMG - RQS 2010 ; do Sr. Márcio Gomes de Souza, Procurador de Justiça de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais - RQN 6001 2010 -; do Sr. Alberto de Paula Machado, Vice-Presidente da OAB - RQN 5916 2010 -; do Sr. Thiago Campos Soares Melo Franco, Assessor da Defensoria Pública-Geral - RQN 5946 2010 -; do Sr. Celso Santos Carvalho, Secretário Nacional de Programas Urbanos - RQN 5696 2010 -; do Sr. Oliveira Santiago Maciel, Chefe do Detran-MG - RQN 5840 2010 -; do Sr. Geraldo Borges Júnior, Vice-Corregedor do CRMMG - RQS 2008 ; do Sr. José Jairo Gomes, Procurador da República - RQN 6294 2010 -; da Sra. Maria do Carmo Lara Perpétuo, Prefeita de Betim, convidando para seminário, em 05/07/2010, que tem como objetivo fomentar políticas de promoção da igualdade racial; do Cel. PM Cezar Romero Machado Santos, Corregedor da PMMG - RQN 4307 2009 -; do Sr. Paulo Roberto Moreira Cançado, Secretário-Geral do Ministério Público do Estado - RQN 6330 2010 e ofício nº 1.683/2010/SGM; do Sr. Alberto Duque Portugal, Secretário de Ciência e Tecnologia - RQN 5945 2010 -; do Sr. João Batista Gomes Soares, Presidente do CRMMG - RQS 2010 ; do Sr. Moacyr Lobato de Campos Filho, Secretário de Defesa Social - RQN 5255 2009 e RQN 5949 2010 -; da Sra. Luzia Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte - RQN 6287 2010 -; do Sr. Gilson Dipp, Corregedor Nacional de Justiça - RQN 5825 2010 -; do Sr. Luciano Luz Badini Martins, Promotor de Justiça - RQN 6294 2010 . Estiveram presentes: Ilmar Bastos Santos, Subsecretário de Gestão Ambiental Integrada; Sheila Samartini Gonçalves, Superintendente da Supran-Central Metropolitana; William dos Santos, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; Gilson Almeida Vilela, Diretor da Serquip-MG; Flávia Tahan Novaes, assessora jurídica da Serquip; Viviane Martins, moradora de Santa Luzia; Lídia Soares Ferreira, Maria Salviana Gonçalves dos Santos e Emerson Marques e Silva, Conselheiros Municipais de Saúde de Santa Luzia; Alexandre de Souza Nere, assessor parlamentar. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Alexandre Silveira, Cláudio de Souza, Geraldo Borges Júnior, João Batista Gomes Soares, Luzia Ferreira e Maria do Carmo Lara Perpétuo; documentos relativos a liberação de resíduos tóxicos na atmosfera pela Empresa Serquip; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Colegiado das Corregedorias cópia das notas taquigráficas da 39ª Reunião Extraordinária, realizada em 05/07/2010, em que se discutiu a relação entre direitos humanos e o uso de armas não letais pelos agentes de segurança pública do Estado, e pedido de providências para que esse tema seja colocado em pauta nas próximas reuniões do Colegiado; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja providenciada participação desta Comissão na manifestação pacífica organizada pelos herdeiros da Cidade Industrial, a se realizar no dia 14/07/2010, às 15 horas, em frente ao Palácio da Justiça; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Santa Luzia pedido de providências para averiguar a situação de saúde nos últimos seis anos dos moradores do entorno da empresa Serquip; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Supram-Central Metropolitana pedido de providências para a realização de reunião com os moradores e membros do Conselho de Saúde de Santa Luzia para discutir denúncias sobre problemas causados por resíduos de incineração de lixo hospitalar e industrial; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais cópia das notas taquigráficas desta reunião e pedido de providências para examinar os trabalhadores da empresa Serquip, em Santa Luzia, a fim de averiguar possíveis problemas de saúde provocados por contaminação com resíduos da incineração de lixo hospitalar e industrial nos últimos doze meses; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao CAO-Meio Ambiente, ao Ministério Público de Santa Luzia, ao Superintendente da Supram-Central Metropolitana, à Secretaria de Saúde de Santa Luzia e à Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG cópia das notas taquigráficas desta reunião e pedido de providências para averiguarem possíveis problemas à saúde pública, causados por resíduos da incineração de lixo hospitalar e industrial; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; o resultado e a ordem do dia da reunião de 30/06/2010, não realizada.