Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 16/09/2003, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Vereador Betinho Duarte, Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, encaminhando cópia de Moção nº 4.053/03, de autoria da Vereadora Neila Batista. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Betinho Duarte; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando ao Sr. Fuad Noman Filho, Secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais, informações mais específicas quanto à aplicação dos recursos provenientes da Taxa de Segurança Pública nos exercícios de 2001 e 2002; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja consignada nos anais da Casa manifestação de aplauso a toda equipe policial da 36ª Delegacia Seccional do Barreiro pelo eficiente trabalho de investigação que culminou na maior apreensão de maconha já ocorrida no Estado; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando ao Procurador de Justiça Manoel Divino de Siqueira, Corregedor-Geral do Ministério Público de Minas Gerais, cópia do procedimento administrativo aberto para apurar a conduta do Promotor de Justiça Rodrigo Souza de Albuquerque que, em 30/06/2003, resistiu à apreensão de seu veículo em blitz policial, por não apresentar toda a documentação exigida; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião