Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 05/08/2003, às 09h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. João Leite, Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes - RQN 767 2003 -; da Sra. Adriene Barbosa de Faria, Presidente da Associação Mineira de Municípios, referente à indicação de titular e suplente para comporem a comissão especial encarregada de definir diretrizes metodológicas para elaboração do IMRS; do Sr. Reinaldo Gomes Gonçalves, Chefe do Serviço de Arrecadação-Gerência Executiva do INSS/Contagem; dos Srs. José Santana de Vasconcelos, João Magno, Francisco Gonçalves, Jaime Martins, Deputados Federais e do Sr. Hélio Costa, Senador da República - RQN 786 2003 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Reinaldo Gomes Gonçalves e da Sra. Adriene Barbosa de Faria; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando pedido de informação ao Presidente do Ipsemg sobre a razão do cancelamento da pensão da Sra. Nivia Aparecida Badaró; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando que sejam encaminhados ofícios aos Presidentes do Banco do Bradesco S.A. e do Conselho de Administração da Organização Bradesco, pedindo para que não sejam feitas demissões dos empregados lotados nos Bancos Bradesco S.A., BCN S.A., Mercantil de São Paulo S.A. e Banco Bilbao Viscaya S.A. em função dessas instituições bancárias e a manutenção do número de agências em nosso Estado; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio para debater a proposta de criação do instituto da Pré-Empresa; requerimento do Deputado Adalclever Lopes e Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública para discutir a contratação de cooperativas de trabalho e de serviços terceirizados por empresas legalmente constituídas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta da reunião; a ordem do dia da reunião de 01/07/2003, não realizada