Documentos relativos à 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 12/08/2003, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrus, Secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas; do Sr. Fuad Nomam, Secretário de Estado da Fazenda; do Sr. Oswaldo Borges da Costa Filho, Presidente da Comig; do Sr. José Luiz Alves, Chefe de Gabinete do Ministério dos Transportes e Obras Públicas; do Sr. Flávio Alencastro, Secretário Particular do Governador; do Sr. Rodolfo Cecílio, Presidente da Câmara Municipal de Uberaba; do Sr. Geraldo Mascarenhas Machado, Coordenador Político do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Belo Horizonte. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Rodolfo Cecílio e Geraldo Mascarenhas Machado; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública com a presença dos Srs. Agostinho Patrús, Secretário de Transportes e Obras Públicas, Wilson Brumer, Secretário de Desenvolvimento Econômico, Robson Braga de Andrade, Presidente da Fiemg, e João Nogueira Fanuchi, Presidente da Amesp, para discutir a implementação do Programa de Adequação de Transportes para o Desenvolvimento de Setores e Aglomerações Produtivas na região do Sul de Minas; requerimento do Deputado Adalclever Lopes solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, com a presença dos Srs. Lúcio Urbano, Secretário de Defesa Social, Antônio Sérgio Fernandes, Secretário de Justiça da Bahia, Nedens Ulisses Freire Vieira, Procurador-Geral de Justiça, Otto Teixeira Filho, Chefe da Polícia Civil, e Cel. Sócrates Edgard, Comandante-Geral da PMMG, para discutir a aplicação das parcerias públicas-privadas, previstas no PL 889 2003 , do Governador do Estado, na manutenção e ampliação do Sistema Penitenciário do Estado, bem como a expansão do número de vagas com a construção de novas unidades prisionais, a ressocialização dos detentos com tais parcerias e a experiência em outras unidades da Federação; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando reunião conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor para debater com convidados o PL 712 2003 ; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando reunião para discutir com convidados a Instrução de Serviços do DER/MG, que dispensa a contratação de Auxiliar de Viagem pelas Empresas de Transporte Rodoviário; correspondência do Deputado Estadual Chico Simões ao Presidente da Comissão, Deputado Gil Pereira, solicitando urgência no agendamento da reunião de audiência pública, conforme requerimento de sua autoria, formulado no primeiro semestre de 2003; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião