Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 27/08/2003, às 15 horas, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Leonardo Quitão, PL 8 2003 , que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, institui e disciplina o termo de parcerias, e dá outras providências. Estiveram presentes: Antônio Augusto Junho Anastasia, secretário de Planejamento e Gestão; Maria Tereza Correia da Silva, assessora do secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Paulo Modesto, professor da Universidade Federal da Bahia; Patrícia Souza Lima, diretora de Gestão Participativa do Igam; Renato Barros, diretor da Coordenação Sindical dos Servidores Públicos; Teresa de Lamare, representante do Conselho Estadual de Assistência Social; Tomaz de Aquino Resende, procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Fundações de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando que seja aprovado o nome do Sr. Benedito Donizethe Carvalho Pinto, presidente da Amivida, a participar da reunião desta comissão no dia 28/08/2003, com a finalidade de ouvir os diretores e conselheiros da FSSAS; requerimento do deputado Domingos Sávio solicitando a participação de Patrícia Souza Lima, diretora de Gestão Participativa do Igam, nesta reunião; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando a participação do Sr. Tomaz de Aquino Resende, procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Fundações de Minas Gerais, nesta reunião; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Domingos Sávio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; documento relacionado ao tema