Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (13ª Legislatura), realizada em 09/12/1997, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; pedido de inversão de pauta; requerimento do deputado Gilmar Machado, solicitando que sejam convidados os Srs. Raimundo Cândido Júnior e Marcelo Leonardo, da OAB, Francisco João Andrade, assessor jurídico do Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais, José Antônio Braga, assessor do presidente do Tribunal de Justiça e Francisco José Rezende, vice-presidente da Associação dos Serventuários da Justiça para discutirem sobre o PL 1549 1997 ; lista de presença; a ordem do dia; edital de convocação.