Documentos relativos à 16ª Reunião Extraordinária da Comissão Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 17/04/1997, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, representantes de entidades ligadas ao temas “Mulher, Criança e Adolescente” sobre o “Programa Nacional de Direitos Humanos” nos referidos temas.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do deputado Pedro Wilson, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, convidando os membros desta comissão para participarem da “II Conferência Nacional de Direitos Humanos” a ser realizada nos dias 12/05/1997 e 13/05/1997 em Brasília.

Estiveram presentes: Eliana Benício Siqueira, assessora da Diretoria de Ações Sócio–Educativas da Setascad; Márcia de Cássia Gomes, conselheira do Conselho Municipal de Direitos da Mulher; e Benilda Regina Paiva de Brito, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ouvidas as Sras. Neuza Santos, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; Maria Isabel Siqueira Ramos, representante executiva do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher; Sr. Alvino Custódio de Souza, conselheiro representante da Sind/UTE, representando o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; Sras. Eneide Teixeira, presidente do Conselho Nacional de Meninos e Meninas de Rua; e Gláucia Sander, representante da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente a requerimento do deputado João Leite, sobre o tema da reunião.

Inclui: a ata; correspondência do deputado Pedro Wilson; requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam convidados a participarem desta reunião como expositores, os Srs. Alvino Custódio de Souza, Neuza Santos, Maria Isabel Siqueira Ramos, Eneide Teixeira, e Gláucia Sander; a lista de presença; e a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convite às autoridades constantes em lista anexa para as reuniões do dias 17/04/1997 e 23/04/1997; os convites encaminhados.