Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (15ª Legislatura), realizada em 31/08/2005, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja realizada audiência pública da comissão, para discutir a inclusão de serviços não solicitados pelo consumidor nas faturas dos seus cartões de crédito; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater, em audiência pública, a maneira pela qual os bancos e as instituições financeiras operam no mercado do Estado em relação aos empréstimos oferecidos aos aposentados e pensionistas; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião