Dossiê / Processo 2010-16RO-AMR - 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2010-16RO-AMR

Título

16ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 16/06/2010 - 28/06/2010 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 29 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 16/06/2010, às 15h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agnaldo Perugini, Prefeito Municipal de Pouso Alegre - RQN 5962 2010 e RQS 2010 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Agnaldo Perugini; requerimento dos Deputados Ruy Muniz e Paulo Guedes, solicitando que sejam encaminhados pedidos de providências ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, solicitando celeridade no licenciamento ambiental da barragem Guarda-Mor, localizada no distrito de Riacho da Cruz, no Município de Januária; requerimento dos Deputados Ruy Muniz e Paulo Guedes ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão solicitando a inclusão no orçamento da União para o ano de 2011 de recursos financeiros para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - Codevasf - a fim de viabilizar a construção da barragem Guarda-mor; requerimento dos Deputados Ruy Muniz e Paulo Guedes ao Presidente da Codevasf a fim de que se preveja no orçamento de investimento dessa empresa recursos destinados à construção da citada barragem, que já se encontra licitada; requerimento dos Deputados Ruy Muniz e Paulo Guedes ao Prefeito Municipal de Januária, para a regularização das terras das comunidades que receberão, pela Codevasf, os benefícios do programa "Água para Todos", informando, também, a essa autoridade municipal que estão disponíveis recursos para a utilização no âmbito do referido programa; requerimento do Deputado Ruy Muniz, solicitando que seja encaminhado voto de congratulações com a Sra. Laís Fonseca dos Santos, titular da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Norte de Minas - Supram Norte -, pelo empenho no processo de desburocratização do licenciamento ambiental no Norte do Estado; requerimento do Deputado Wander Borges, solicitando que seja realizada audiência pública, em Sabará, com a finalidade de debater a implementação de linha intermunicipal de ônibus entre Belo Horizonte e o Bairro Paciência, nesse Município, e o ato administrativo de instalação de radares no trecho da Rodovia MGT-262, próximo ao Bairro Nações Unidas, em Sabará, bem como a necessidade de reavaliar a velocidade permitida e de cancelar as multas aplicadas nesse local, tendo em vista a deficiência de sinalização; requerimento do Deputado Carlos Gomes, solicitando que seja realizada audiência pública destinada a debater os aspectos legais e os impactos da municipalização do licenciamento ambiental para os Municípios mineiros; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 31/08/2012

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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