Dossiê / Processo 1999-17RO-FFO - 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-14LEG-1999-17RO-FFO

Título

17ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 28/07/1999 - 01/09/1999 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 30 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 31/08/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Secretaria Nacional Antidrogas; da Delegacia Federal da Agricultura de Minas Gerais; da Superintendência de Negócios da CEF; do Sindicato dos Administradores no Estado de Minas Gerais.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando reunião para debater, com convidados que menciona, a repercussão do PLC 18/99, que regula o art. 163, incisos I a IV, e o art. 169 da Constituição Federal, que dispõe sobre o principio fundamental e normas gerais de finanças públicas e estabelece o regime de gestão; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando audiência pública para debater o PL 169 1999 , que estabelece normas para o fornecimento, no âmbito do SUS, de contraceptivos de emergência na rede estadual de saúde; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando audiência pública para debater a situação das empresas mineiras em decorrência dos incentivos fiscais concedidos e sua repercussão na guerra fiscal; requerimento do deputado Álvaro Antônio solicitando que seja estudada possível revisão dos valores elevados das alíquotas de incidência de ICMS sobre o consumo de energia elétrica residencial e na conta telefônica; requerimento do deputado Álvaro Antônio solicitando audiência pública para debater o uso obrigatório do emissor de cupom fiscal; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando reunião extraordinária dia 01/09/1999, às 15h30min, com a finalidade de se apreciar o PRE 433 1999 ; requerimento do deputado Mauro Lobo solicitando audiência pública em cidades do Estado que menciona, a fim de receber sugestões para subsidiar a apreciação do PL 51 1999 ; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado e edital de convocação de reunião do dia 09/08/1999, não realizada.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

26/06/2015

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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