Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 02/09/1999, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Alceu Collares, presidente na Câmara dos Deputados, encaminhando cópia do Manifesto pela Saúde, fruto da ação conjunta da Comissão de Seguridade e Família, da Frente Parlamentar da Saúde, da Confederação das Misericórdias do Brasil, da Subcomissão Especial para Estudos das Tabelas de Procedimentos do SUS e da Subcomissão Permanente de Saúde; da Sra. Rita de Cássia Penido, chefe de gabinete no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais, enviando resposta a solicitação do deputado Edson Rezende. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Alceu Collares e Rita de Cássia Penido; requerimento do deputado Dimas Rodrigues solicitando visita ao Município de Janaúba, com vistas a avaliar as obras do Hospital Regional, com participação do Sr. Armando Costa, secretário de Estado da Saúde; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que sejam convidados para discutir assuntos relativos à carreira na área da Saúde o superintendente de Vigilância Sanitária da SES e representante do Sindsaúde; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviado ofício ao secretário de Saúde, Sr. Armando Costa, solicitando a relação de todas as obras inacabadas (em execução ou paralisadas) no Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando o comparecimento do Sr. Armando Costa, secretário de Saúde do Estado de Minas Gerais, para discussão acerca das leis relacionadas com a saúde pública que não foram regulamentadas; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja convidado o gerente do Projeto Reforsus em Minas para expor a situação do programa no Estado; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja encaminhada ao Executivo Estadual sugestão de instituição da Municipalização Solidária da Saúde, através de repasses regulares e automáticos de recursos do Fundo Estadual de Saúde, a exemplo do Estado do Rio Grande do Sul; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta.