Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais(14ª Legislatura), realizada em 25/08/1999, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Cabo Morais solicitando que sejam ouvidos em reunião desta comissão convidados que menciona com a finalidade de dirimir o impasse existente entre o setor guseiro e a Feam, objetivando a celebração de acordo para a concessão de licenças ambientais; requerimento do deputado Cabo Morais solicitando que sejam realizados estudos desta comissão junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente com a finalidade de se promover ação conjunta com o objetivo de se rever o processo de licenciamento do aproveitamento hidrelétrico de Itapemi junto ao Ibama; requerimento do deputado Márcio Kangussu solicitando reunião conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, convidando o secretário de Estado de Minas e Energia e o presidente da Copasa para prestarem esclarecimentos sobre a decisão conjunta dessas instituições de implantarem sistema de bombeamento de água, através da utilização de energia solar, em municípios carentes do Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas; deputada Maria José Haueisen solicitando ao presidente da Assembleia Legislativa o empenho desta Casa junto ao governador do Estado, aos deputados federais e senadores mineiros e a outras autoridades ligadas à questão ambiental, no sentido de se promover a revisão do processo de licenciamento ambiental do aproveitamento hidrelétrico de Itapebi junto ao Ibama; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta; e notícia do Assembléia Informa.