Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 06/07/1999, às 14h15mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para discutir a venda clandestina de gás de cozinha e as denúncias da ação de falsificadores, com a participação de representantes do Ipem, do Inmetro, da Inspetoria da Secretaria de Direito Econômico em Minas Gerais, do Sitramico e da Associação das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; requerimento do deputado Bené Guedes solicitando audiência pública para discutir a questão dos vigilantes de veículos, com a participação dos representantes da Ademg, do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar de Minas Gerais, do Cruzeiro Esporte Clube, do Clube Atlético Mineiro e do América Futebol Clube e do Sr. Fabiano Lopes Ferreira; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando reunião para obter esclarecimentos sobre os constantes vazamentos de gasolina, óleo diesel, gás e querosene ocorridos no depósito Esso, no Município de Montes Claros, e os motivos que levaram a Petrobras a não ter construído depósito em distrito industrial, com a participação de representantes da Esso Brasileira de Petróleo Ltda. e da Petrobras Distribuidora S.A.; requerimento do deputado João Paulo solicitando reunião para obter esclarecimentos sobre as taxas cobradas pelo Detran-MG que foram reajustadas em patamares acima da inflação; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.