Dossiê / Processo 1999-17RO-DHU - 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-14LEG-1999-17RO-DHU

Título

17ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 18/08/1999 – 25/08/1999 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 44 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 18/08/1999, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Willian Dos Santos, advogado da Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte, encaminhando depoimento da Sra. Rosilene Andrade Gomes acerca da situação de risco de morte em que se encontra seu irmão, Rosivaldo Venâncio, e pedindo providências a esta comissão; do secretário de Educação de Turmalina e da Sra. Cirlei Médici Machado, em que solicitam providências com relação à denúncia contra o Sr. Antônio Carlos Gil; do Sr. Inácio Carlos Moura Murta, delegado da Delegacia Seccional de Venda Nova, informando que o anexo carcerário dessa delegacia encontra-se superlotado e solicitando providências para a transferência dos presos condenados; do Sr. Marcelo Paulo Salgado, juiz de direito da comarca de Januária, encaminhando cópia da ata mensal da cadeia pública dessa comarca e solicitando providências; do Sr. José Francisco da Silva, secretário adjunto de Direitos Humanos, atendendo a pedido de providências desta comissão; e do Sr. José Roberto Gonçalves de Rezende, ouvidor da Polícia, atendendo providências desta comissão.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícia do Assembleia Informa; as correspondências dos Srs. José Francisco da Silva e José Roberto Gonçalves de Rezende; requerimento do deputado Pastor George solicitando providências desta comissão para apurar denúncia de abuso de autoridade e desrespeito ao cidadão, ocorrido na Delegacia de Polícia Civil da cidade de Ouro Preto; requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam convidados representantes da Pastoral Carcerária e da Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte para discutir o problema do sistema carcerário, especialmente o incidente ocorrido na Furtos e Roubos; requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública no Bairro Nova Gameleira para discutir a proposta da Secretaria de Estado de Segurança Pública de implantar nesse bairro uma unidade de triagem de presos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública ou debate público para discutir o funcionamento dos Conselhos Comunitários de Segurança de Contagem; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater o 1º aniversário de posse do ouvidor de Polícia e os dois anos de sanção da Lei 12622 1997 ; requerimento do deputado Irani Barbosa solicitando visita à Seccional de Venda Nova para verificar a superlotação da cadeia dessa delegacia em função da desativação das cadeias públicas da Região Metropolitana, e que seja estendida a visita à Divisão de Tóxicos; requerimento do deputado Irani Barbosa solicitando audiência pública em conjunto com a Comissão de Saúde, convidando os secretários de Estado e municipal de Saúde, para falarem sobre a falta de atendimento e leitos infantis no Pronto Socorro de Venda Nova, e que sejam convidadas as autoridades que menciona; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondências do presidente da comissão, deputado João Leite, ao presidente e ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

Encontra-se no dossiê: requerimento do deputado João Leite (não citado em ata) solicitando que seja encaminhado à Secretaria Adjunta de Direitos Humanos, para conhecimento e possíveis providências que se fizerem necessárias, o ofício enviado a esta Casa por Inácio Carlos Moura, delegado seccional da Comarca de Venda Nova.

Nota

Encontra-se no dossiê: requerimento do deputado João Leite (não citado em ata) solicitando que seja encaminhado ao secretario adjunto de Direitos Humanos, para conhecimento e possíveis providências que se fizerem necessárias, cópia da ata mensal da cadeia pública da Comarca de Januária, apresentada pelo juiz de direito dessa localidade.

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição em: 17/08/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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