Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 27/09/2005, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Rogério Filipetto de Oliveira, Chefe de Gabinete do Secretário de Estado de Defesa Social, encaminhando um exemplar do 3º boletim de Informações Criminais de Minas Gerais no período de janeiro a março do corrente ano e Anuário em CD com informações Criminais de 2004. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Rogério Filipetto de Oliveira; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício às autoridades da PMMG, da Polícia Civil e do Sistema Prisional requerendo responderem ao formulário em anexo com a finalidade de subsidiar esta Comissão nas audiências públicas que serão realizadas nas regiões do Estado para diagnóstico da segurança pública; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício à Comissão de Direitos Humanos requerendo a retirada de tramitação do RQN 5258 2005 e RQN 5259 2005 , em virtude da perda de objeto dos referidos requerimentos; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja enviado ofício ao Cel. PM Sócrates Edgar dos Anjos, Comandante-Geral da PMMG, requerendo que seja providenciada uma viatura policial para o Município de Igaratinga; requerimentos dos Deputados Sargento Rodrigues e Antônio Júlio solicitando que seja realizada reunião para debater, em audiência pública, a questão da ressocialização de condenados e a aplicação de penas alternativas no Estado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião