Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 10/08/2005, às 10h09min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ciro Gomes, ministro de Estado da Integração Nacional, comunicando a liberação da 3ª parcela da verba destinada ao Igam, que visa a implantação do Sistema de Água de Araçuaí; do Sr. Agostinho Patrús, secretário de Transportes, encaminhando cópias de convênios celebrados entre essa Secretaria e os Municípios de Araponga e Passa Tempo; do Sr. Jarbas Soares Júnior, procurador-geral de Justiça, encaminhando o Relatório da Execução Orçamentária das Despesas de Pessoal do Ministério Público; do Sr. Elizer Moreira Pacheco, presidente do Inep, informando que firmou convênio com a Secretaria de Estado da Educação com relação ao censo escolar; do Sr. Onaur Ruano, secretário do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informando liberação de parcela com o Estado e o Idene; do Sr. Fernando Serta Meressi, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Desenvolvimento Agrário, encaminhando cópia de convênio celebrado com o Iter; do Sr. Luis André Muniz, superintendente de Administração e Finanças da Ana, informando que foi firmado o 5º termo aditivo ao convênio firmado com o Igam para implementação do PróÁgua-Semi-Árido; da Sra. Maria Izabel Lopes, secretária executiva do Consfundef, encaminhando relatório sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, do exercício de 2004; exemplar da Revista da Frente Nacional de Prefeitos, encaminhado pelo Espaço Urbano idéias e Informações. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Jarbas Soares Júnior; requerimento do deputado Gustavo Valadares, solicitando realização de audiência pública para debater, com convidados, a cobrança da Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias, sua incidência, base de cálculo e forma de cobrança; requerimento do deputado Ivair Nogueira, solicitando realização de audiência pública para debater, com convidados, o impasse surgido para a liberação de recursos do Programa Novo Somma; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião