Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 24/08/2005, às 09h33min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Marcilene Aparecida Ferreira, da Comissão Pastoral da Terra, e outros, exigindo do Ministério do Meio Ambiente, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Ministério Público Estadual providências urgentes contra a mortandade de peixes no Rio São Francisco no trecho entre Três Marias e Bom Jesus da Lapa. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência da Sra. Marcilene Aparecida Ferreira; requerimento do Deputado Paulo Piau solicitando convidar o Sr. Marcos Paulo de Souza Miranda, Promotor de Justiça e Coordenador das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente das Comarcas Integrantes das Sub-bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, para expor, nesta Comissão, os resultados das ações impetradas pelo Ministério Público para o cumprimento e aplicabilidade da Lei 12503 1997 ; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando reunião para debater com representantes do Comitê de Gestores Municipais da Bacia Hidrográfica do Ribeirão da Mata a metodologia de atuação e consórcio, na formação da política integrada de debate e de busca de soluções para os problemas ambientais, a partir de uma visão de micro-bacia hidrográfica; requerimento do Deputado Laudelino Augusto solicitando audiência pública para debater as causas e estudar soluções para a mortandade de peixes na região dos Municípios de Três Marias e Bom Jesus da Lapa; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz e João Leite solicitando enviar ofício à Secretaria de Meio Ambiente e à Feam solicitando que informem se o processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos situados na área de proteção ambiental do Cercadinho já se encontram sob análise do Copam, conforme solicitação já enviada anteriormente; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião