Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 09/08/2011, às 14h41min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando visita ao secretário de Defesa Social para discutir a segurança pública no Município de Betim (RQC 4255 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando reunião para discutir a retirada dos policiais civis das funções administrativas do IML no Estado (RQC 4256 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para ouvir o perito George Sanguinetti acerca dos resultados da perícia realizada no caso do desaparecimento de Eliza Samúdio (RQC 4257 2011); requerimento do deputado Tadeu Martins Leite solicitando audiência pública, no Município de Montes Claros, para debater a implementação de ações conjuntas das forças de segurança pública que objetive conter a violência na cidade, em especial a ocorrência de homicídios ocasionados pela disputa entre quadrilhas rivais de traficantes de drogas (RQC 4258 2011); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Rosângela Reis e Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para a ampliação dos Programas Proerd e Fica Vivo no Município de Ipatinga (RQC 4259 2011); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Rosângela Reis e Luiz Carlos Miranda solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de providências para agilizar a efetiva implantação do Centro de Internação de Adolescentes no Município de Santana do Paraíso, a fim de atender a região metropolitana do Vale do Aço (RQC 4260 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao procurador de justiça e coordenador do Centro Operacional de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público e ao juiz da vara de Tóxicos de Belo Horizonte pedido de providências para proceder a prisão preventiva dos criminosos envolvidos no delito de tráfico de drogas relatados no Reds 2011-1370283, tendo em vista que os envolvidos se encontram soltos e ameaçando de morte os policiais responsáveis pela ocorrência (RQC 4261 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre as providências tomadas por essa polícia judiciária em relação à apreensão de drogas realizada pela Polícia Militar no dia 27/07, conforme denúncia a esta comissão na 14ª Reunião Extraordinária (RQC 4262 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao secretário de Defesa Social pedido de informações, em relação a todo o Estado, sobre o tempo médio de permanência das viaturas da Polícia Militar nas delegacias, a classificação das ocorrências por tipo penal, as ocorrências encerradas pelos Centros de Operações – Copom – por falta de viaturas, o tempo médio de espera pelos Copoms para despacho de viatura, bem como outras informações que auxiliem o diagnóstico sobre denúncias feitas a esta comissão de que a Polícia Militar tem sido obrigada a permanecer longo tempo nas delegacias da Polícia Civil para registro e entrega de ocorrências (RQC 4263 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Tadeu Martins Leite solicitando que sejam encaminhadas ao corregedor-geral da Polícia Civil as notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária e pedido de providências para apurar denúncia de demora por parte dos delegados de Polícia Civil em receber as ocorrências efetuadas pela Polícia Militar (RQC 4264 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Tadeu Martins Leite solicitando visita ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional para averiguar as condições de funcionamento do órgão (RQC 4265 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Tadeu Martins Leite solicitando visita ao secretário de Defesa Social para discutir denúncias na demora por parte dos delegados de Polícia Civil em receber as ocorrências efetuadas pela Polícia Militar (RQC 4266 2011); requerimento dos deputados João Leite, Sargento Rodrigues e Tadeu Martins Leite solicitando que seja encaminhado ao major PM Westerley Martins, comandante da 15ª Cia. do 49º BPM, pedido de informações, por meio de um relatório mensal, sobre as ocorrências da sua área, realizadas de janeiro deste ano até a presente data, não recebidas com celeridade pelo Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional – CIA –, conforme ocorrido no dia 28/07 (RQC 4267 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.