Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 06/09/2011 às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater o Sistema de Abastecimento Público de Água Rio Manso e a relação da Copasa com os Municípios de Rio Manso e Brumadinho (RQC 1868 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para realizar estudos para a criação do Parque Estadual da Pampulha, no Município de Belo Horizonte, e do Museu da Água e do Meio Ambiente – MAM –, a ser implantado no interior dessa unidade de conservação (RQC 1872 2011); requerimento do deputado Célio Moreira solicitando audiência pública para debater questões relativas ao impacto no Estado da transposição do Rio Paraíba do Sul para abastecimento da região metropolitana de São Paulo (RQC 1934 2011); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública para debater a operação Corcel Negro II, realizada conjuntamente entre o Ibama e Ministérios Públicos dos Estados de Minas Gerais e da Bahia (RQC 1779 2011); requerimento do deputado Paulo Guedes solicitando audiência pública no Município de Montes Claros para debater o impacto ambiental causado com a construção de um condomínio residencial na Serra do Mel pelas empresas Patrimar e Caparaó em área de preservação ambiental, bem como o impacto ambiental causado pela transferência do lixão de Montes Claros para a região de Mimoso, que possui três afluentes do Rio Verde Grande (RQC 1869 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – pedido de providências para rever a Deliberação Normativa Copam nº 12, de 1994, que dispõe sobre a convocação e realização de audiências públicas, com o objetivo de garantir a efetiva participação popular por meio de ampla publicidade à convocação das audiências públicas (RQC 1871 2011); requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para debater os impactos ambientais causados nos Municípios de Sarzedo e de Betim em consequência das atividades desenvolvidas no beneficiamento de subproduto siderúrgico utilizado como matéria-prima, a lama de aciaria, pela empresa TRL – Tratamento de Resíduos Ltda. (RQC 1867 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública no Município de Além Paraíba para debater a transposição do Rio Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira do Estado de São Paulo, em face dos possíveis impactos ambientais e sociais que poderá acarretar (RQC 1870 2011); a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 30/08/2011, não realizada.