Documentos relativos à 16ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (17ª Legislatura), realizada em 17/08/2011, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Sra. Fátima Regina França Farah, chefe da Secretaria Executiva do Gabinete da Presidência do BNDES - RQS 2011 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; correspondência da Sra. Fátima Regina França Farah; a ata; requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ofício à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel -, solicitando pedido de cópia de relatório crítico acerca da atuação das empresas de tele-atendimento que se encontram em regular funcionamento no Estado de Minas Gerais, nos últimos 24 meses (RQC 1662 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ofício à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa -, solicitando pedido de cópia de todos os contratos firmados entre essa companhia e empresas de tele-atendimento, nos últimos 24 meses (RQC 1661 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ofício à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig -, solicitando pedido de cópia de todos os contratos firmados entre essa companhia e empresas de tele-atendimento, nos últimos 24 meses (RQC 1660 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ofício à Prefeitura de Belo Horizonte, solicitando pedido cópia de todos os contratos firmados entre a Prefeitura e empresas de tele-atendimento (RQC 1659 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ofício à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE - no Estado de Minas Gerais, solicitando pedido de cópia do relatório dos autos de infração contendo a quantidade e motivos mais recorrentes de empresas de tele-atendimentos mais autuadas pela SRTE (RQC 1658 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ofício ao Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais – CBMG -, solicitando pedido de cópia do laudo técnico pericial que permitiu a liberação do alvará de funcionamento das empresas Atento, Alma, Viva, Master, Brasil, Contax e AeC, que atuam no setor de tele-atendimento em Belo Horizonte (RQC 1657 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ofício ao Departamento Estadual de Telecomunicações – Detel -, solicitando pedido de cópia de relatório crítico acerca da atuação das empresas de tele-atendimento que se encontram em regular funcionamento no Estado de Minas Gerais, nos últimos 24 meses (RQC 1656 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ofício ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS -, solicitando pedido de cópia de todos os contratos firmados com empresas de tele-atendimento (RQC 1655 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ofício ao Ministério de Trabalho e Emprego – MTE -, solicitando pedido de informações sobre o aumento de investimento aos trabalhadores do setor de telecomunicações, bem como que não haja cortes na fiscalização do trabalho (RQC 1654 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ofício ao Sr. Manoel Ricardo Palmeira Lessa, superintendente regional do INSS no Estado, solicitando pedido de cópia do número de afastamentos por doença, por CID, dos trabalhadores de empresas de tele-atendimento, pelo CNAE 8220, nos últimos 24 meses (RQC 1653 2011); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag -, pedido de informações sobre os casos de cancelamento de contrato entre o governo e empresas de tele-atendimento, em virtude de precárias condições de trabalho nos últimos 8 anos, e informações dos mecanismos de controle por parte do governo do Estado junto às empresas de tele-atendimento e como se dá a análise do trabalho no Estado (RQC 1652 2011); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.